TJMS - 1605878-58.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ADEMAR AMANCIO PEREIRA MACHADO

OAB: 12479/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 13:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 14:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 13:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 13:34

    Desentranhado o documento

  • 02/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/06/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/05/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/05/2023 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605878-58.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    LTDA me Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 22 e f.25) com os cálculos (f. 17/21), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA ME.

    Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

    Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

    Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.

  • 15/05/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:16

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/05/2023 15:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 12:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/05/2023 12:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2023 17:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/04/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605878-58.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    LTDA me Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Fica o beneficiário ESTRUTURAL CONSTRUTORA LTDA – ME intimado para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará.

  • 27/04/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/04/2023 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1605878-58.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: E.

    C.

    LTDA me Advogado: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB: 12479/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 16/21 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

    Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605878-58.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/04/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:46

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 14/04/2023 17:46

    INCONSISTENTE

  • 05/04/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 14:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 12:54

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 05/12/2022 12:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/12/2022 12:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/11/2022 09:15

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/11/2022 12:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/11/2022 12:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/11/2022 13:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 14:59

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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