TJMS - 0809237-46.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 11:56
Arquivado Definitivamente
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27/09/2023 11:54
Transitado em Julgado em #{data}
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11/08/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2023 08:06
Recebidos os autos
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01/08/2023 08:06
Confirmada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 12:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/07/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809237-46.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Embargado: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Embargado: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Interessada: Alveni Terezinha de Matos EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - DIRECIONAMENTO DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - TEMA 793 - SOLIDARIEDADE DOS ENTES PÚBLICOS - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - QUESTÕES SUSCITADAS EXPRESSAMENTE ABORDADAS NO ACÓRDÃO - EMBARGOS REJEITADOS Os embargos de declaração têm por escopo a supressão no acórdão de eventual contradição, obscuridade ou omissão, e não servem de instrumento para ensejar a rediscussão da matéria.
In casu, verifica-se claramente que a parte recorrente pretende rediscutir as matérias já devidamente analisadas quando do julgamento do apelo, motivo pelo qual devem ser rejeitados os presentes aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
28/07/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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25/07/2023 11:42
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/07/2023 17:12
Conclusos para decisão
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19/07/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 14:52
Juntada de Outros documentos
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19/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/07/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
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08/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
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28/06/2023 12:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 12:12
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 02:36
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 00:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/06/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/06/2023 15:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:34
Conclusos para decisão
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27/06/2023 10:33
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 10:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809237-46.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional de Tecnologia e Biodireito Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Apelante: André Luiz Dias La Selva Advogado: André Luiz Dias La Selva (OAB: 19838/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Beatriz Silva Schiller (OAB: 174352/MG) Apelado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Alveni Terezinha de Matos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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