TJMS - 1605384-96.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/06/2023 17:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2023 16:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 16:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 11:53
Desentranhado o documento
-
28/05/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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17/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/05/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/05/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605384-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
D.
L.
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 30 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f.23 e f. 26) com os cálculos (f. 16/22), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário AIR DIONE LOPES.
Verificada a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC), nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.
Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.
Do contrário, retornem à conclusão. Às providências. -
15/05/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 15:12
Provimento por decisão monocrática
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05/05/2023 12:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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05/05/2023 12:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/04/2023 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 16:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2023 16:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/04/2023 06:20
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1605384-96.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.
D.
L.
Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 16/22 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.
Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1605384-96.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL. -
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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17/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 13:06
Realizado Cálculo de Tributos
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17/04/2023 13:06
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:06
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/04/2023 13:05
INCONSISTENTE
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11/04/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/04/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 13:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/10/2022 19:01
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 17:36
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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24/10/2022 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/10/2022 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/10/2022 13:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/10/2022 12:15
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/10/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/10/2022 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
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19/10/2022 11:38
Ato ordinatório praticado
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19/10/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 14:13
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 13:29
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/10/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
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05/10/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 13:24
Desentranhado o documento
-
04/10/2022 14:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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