19/08/2024 12:34

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 12:32

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 19:17

Homologada a Transação
08/07/2024 18:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 18:58

Recebidos os autos
20/02/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 14:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 09:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 09:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 19:01

Recebidos os autos
30/08/2023 17:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 16:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 02:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/04/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Rubio Cabral (OAB 356376/SP) Processo 0811215-56.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: F.a.

Clínica de Estética - Eireli, F.A.

Clínica de Estética - Eireli - 1.

Com efeito, observa-se dos autos que a serventia deste Juízo publicou, equivocadamente no DJ, a prolação de suposta sentença (fl. 155), tendo o Ente Público, então, apresentado 'Recurso Inominado' (fls. 158/164).

Ocorre, todavia, que não houve a prolação de qualquer sentença por este Juízo, tendo a parte autora como se vê apenas juntado para fins de instrução processual provimento jurisdicional proferido na 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e Saúde Pública desta capital (fls. 145/151), com o fito de ratificar a causa de pedir articulada na exordial.

Assim, torna-se sem efeito a certidão de fl. 156 e os atos dela decorrentes, razão pela qual reputo como prejudicado o 'Recurso Inominado' (fls. 154/164) outrora apresentado. 2.

Dito isso, dê-se ciência à parte ré acerca dos documentos juntados pelo autor (fls. 140/152) para eventual manifestação 15 dias. 3.

No mais, à vista das argumentações já expostas e documentos já juntados, especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.
13/04/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 16:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 19:05

Recebidos os autos
12/04/2023 19:05

Decisão ou Despacho
20/03/2023 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/01/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 19:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2022 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 19:16

INCONSISTENTE
12/12/2022 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/12/2022 19:14

INCONSISTENTE
17/11/2022 02:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/11/2022 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/10/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 20:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/10/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/09/2022 11:06

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 01:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2022 13:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 19:00

Recebidos os autos
22/08/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2022 17:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/04/2022 19:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/11/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/11/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 07:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2021 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 21:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2021 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2021 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 19:06

Recebidos os autos
17/08/2021 19:06

Decisão ou Despacho
21/07/2021 16:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 23:42

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2021 16:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/07/2021 07:55

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:03

Recebidos os autos
05/07/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 08:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2021 08:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2021 08:15

INCONSISTENTE
14/06/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 20:25

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 18:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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