10/05/2023 08:24

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 08:23

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 13:21

Recebidos os autos
23/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2023 00:31

Expedição de Certidão.
23/04/2023 00:30

Expedição de Certidão.
14/04/2023 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Gilmar José Sales Dias (OAB 11156/MS) Processo 0801266-80.2022.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Edmar Teixeira Moraes - Sentença: Posto isso, com resolução do mérito na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido e, consequentemente, torno definitiva a decisão de p. 21, pela qual denegou-se o pedido de tutela de urgência.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado da causa, considerando que não há razão para majoração do patamar mínimo previsto no § 2º do art. 85 do CPC, considerando-se a natureza da causa, o trabalho realizado pelos profissionais e o tempo exigido para o seu serviço e que o processo transcorreu sem atos extraordinários.

Entretanto, suspendo a exigibilidade da parte devida pela parte requerente, vez que goza dos benefícios da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

Publique-se a Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ.

Intimem-se o autor via D.J., e os requeridos, através da PGE, via SAJ, dando-lhes vista dos autos.

Com o trânsito em julgado, não havendo modificação da presente sentença, arquivem-se com as devidas cautelas. Às providências.
13/04/2023 18:01

Expedição de Certidão.
13/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/04/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:04

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:04

Julgado improcedente o pedido
28/02/2023 16:49

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:23

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:18

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
20/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 19:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 14:29

Expedição de Certidão.
02/12/2022 12:31

Expedição de Carta.
02/12/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 12:27

Recebidos os autos
25/08/2022 20:06

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:04

Expedição de Carta.
10/08/2022 14:04

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/08/2022 19:41

Recebidos os autos
09/08/2022 19:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2022 14:37

Conclusos para decisão
03/08/2022 14:36

Expedição de Certidão.
03/08/2022 14:36

INCONSISTENTE
03/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005254-56.2019.8.12.0008

Jose Benedito de Arruda Boabaid

Marcel das Neves e Silva

Advogado: Roberto Ajala Lins

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2019 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0800169-12.2023.8.12.0042

Creuza Pinheiro da Rocha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Marco Antonio Fantone

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/03/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0820119-31.2022.8.12.0110

Isabel Cristina Pereira Ancel

Alvaro Guimaraes dos Santos

Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2022 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0811215-56.2021.8.12.0110

F.a. Clinica de Estetica - Eireli

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Felipe Rubio Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2021 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0816324-85.2020.8.12.0110

Ana Claudia dos Santos Tomaz

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2021 18:02

Exibir Processo