04/04/2025 12:44

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800330-55.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcia Mariano Porto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
03/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:43

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:55

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 11:54

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 08:28

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 17:06

Remetidos os Autos para destino.
21/01/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:07

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800330-55.2022.8.12.0010 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lúcia Mariano Porto - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
28/10/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:28

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:09

Decorrido prazo de parte
21/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2024 09:55

Recebidos os autos
07/06/2024 09:55

Decisão ou Despacho
26/04/2024 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
22/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 20:48

Recebidos os autos
30/01/2024 20:48

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 12:55

Evolução da Classe Processual
08/01/2024 12:54

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/01/2024 12:43

Processo Reativado
27/12/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 10:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 11:31

Expedição de tipo de documento.
27/09/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 08:33

Expedição de tipo de documento.
25/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:57

Transitado em Julgado em data
22/09/2023 13:44

Recebidos os autos
22/09/2023 13:44

Recebidos os autos
16/05/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2023 10:01

Recebidos os autos
15/05/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 13:36

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
23/04/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:46

Expedição de tipo de documento.
09/03/2023 21:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 21:46

Homologada a Transação
09/03/2023 21:46

Recebidos os autos
09/03/2023 21:46

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2023 12:44

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2023 09:50

Recebidos os autos
22/01/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2022 08:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 14:53

Juntada de Petição de tipo
27/08/2022 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:37

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:40

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:29

Recebidos os autos
29/06/2022 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 12:36

Juntada de Petição de tipo
03/06/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 10:01

Recebidos os autos
30/03/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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