STJ - 0800757-05.2021.8.12.0037

10/04/2023 15:44

Transitado em Julgado em 17/02/2023

16/02/2023 11:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 96660/2023

16/02/2023 11:07

Protocolizada Petição 96660/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/02/2023

16/02/2023 05:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/02/2023 Petição Nº 1031341/2022 - AgInt nos EDcl no

15/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/02/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1031341 - AgInt nos EDcl no REsp 2014965 - Publicação prevista para 16/02/2023

13/02/2023 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01031341/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2014965/MS

22/12/2022 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000926-2022-AJC-1T)

19/12/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000911-2022-AJC-1T)

19/12/2022 07:34

Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

16/12/2022 15:24

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000926-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/12/2022 15:20

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000911-2022-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/12/2022 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2022

15/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2022 17:49

Incluído em pauta para 07/02/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01031341/2022 - AgInt nos EDcl no REsp 2014965/MS

18/11/2022 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/11/2022 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1068502/2022

18/11/2022 16:48

Protocolizada Petição 1068502/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/11/2022

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1031341/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1031341/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

07/11/2022 23:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1031341/2022

07/11/2022 23:55

Protocolizada Petição 1031341/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/11/2022

10/10/2022 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 870122/2022 - EDcl

07/10/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/10/2022 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0870122 - EDcl no REsp 2014965 - Publicação prevista para 10/10/2022

06/10/2022 18:20

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2022/00870122 - EDcl no REsp 2014965

03/10/2022 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

03/10/2022 18:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 887898/2022

03/10/2022 18:40

Protocolizada Petição 887898/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/10/2022

30/09/2022 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/09/2022 Petição Nº 870122/2022 -

29/09/2022 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/09/2022 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 870122/2022. Publicação prevista para 30/09/2022)

29/09/2022 12:06

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 870122/2022

29/09/2022 12:02

Protocolizada Petição 870122/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/09/2022

29/09/2022 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

28/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022 20:20

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/07/2022 15:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

27/07/2022 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/07/2022 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL