TJMS - 0813805-05.2022.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILBERTA BENITES ESPINDULA

CPF *27.***.*79-72

Advogados

RAFAEL DOS SANTOS GOMES

THIAGO CARDOSO RAMOS

OAB: 27656/MS

CPF *00.***.*32-68

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO

CNPJ: 60.524.550/0001-31

Advogados

GIANMARCO COSTABEBER

OAB: 15316/MS

CPF *22.***.*58-68

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:56

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:06

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/09/2024 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813805-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberta Benites Espindula Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL - JUNTADA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DESNECESSIDADE - PESSOA INDÍGENA E RESIDENTE EM ALDEIA - DOCUMENTAÇÃO COLACIONADA - VÁLIDA E SUFICIENTE - SENTENÇA ANULADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Insurge-se a Requerente/Apelante contra a sentença proferida em primeiro grau, que indeferiu a inicial e extinguiu o processo, sem resolução do mérito.

    Se a Requerente/Apelante, pessoa indígena, instruiu a ação com declaração de residência atualizada, subscrita pelo Cacique da aldeia em que mora, revela-se desarrazoada a determinação de emenda à inicial para juntada de novo comprovante de residência.

    Trata-se de determinação excessivamente formalista, que olvida a vulnerabilidade da Requerente/Apelante e impõe óbices desnecessários ao acesso à justiça.

    Recurso conhecido e provido para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para o regular prosseguimento do feito.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 18/09/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 08:43

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/09/2024 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813805-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilberta Benites Espindula Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 16/09/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 12:30

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 12/09/2024 16:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 16:55

    Processo Reativado

  • 11/09/2024 13:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813805-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberta Benites Espindula Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Pois bem.

    A par da manifestação acostada aos autos, é certo que o feito se encontra sobrestado até o julgamento do REsp n° 2.021.665/MS (Tema 1.198).

    E, considerando o disposto no art. 314 do CPC, deixo de apreciar os pedidos formulados às fls. 159/163, devendo os autos retornarem à Secretaria Judiciária, onde permanecerão suspensos até o julgamento do REsp n° 2.021.665/MS.

    Publique-se, intime-se. Às providências.

  • 07/08/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:31

    INCONSISTENTE

  • 07/08/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/08/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 17:08

    Processo Desarquivado

  • 14/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813805-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberta Benites Espindula Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Diante do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do mencionado recurso e, por consequência, a fixação do Tema 1.198, pelo E.

    Superior Tribunal de Justiça. Às providências necessárias.

    Intimem-se.

  • 19/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2023 18:48

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2023 18:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2023 18:43

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 25/04/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0813805-05.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Gilberta Benites Espindula Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 27656A/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 15:40

    Distribuído por sorteio

  • 13/04/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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