TJMS - 1405162-78.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

EDWARD DE FIGUEIREDO CRUZ

CPF *86.***.*90-82

Advogados

EDWARD FIGUEIREDO CRUZ

ISABELA YULE DE FIGUEIREDO

OAB: 27454/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ: 03.330.453/0001-74

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ: 03.330.453/0001-74

IRANIL DE LIMA SOARES

CPF *08.***.*82-72

CAMARA MUNICIPAL DE LADARIO

CNPJ: 03.330.453/0001-74

CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE LADARIO

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA CIDADE DE CORUMBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 08:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 07:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 07:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/11/2023 14:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 14:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405162-78.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edward Figueiredo Cruz Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Advogada: Isabela Yule de Figueiredo (OAB: 27454/MS) Agravado: Município de Ladário Interessado: Iranil de Lima Soares Interessado: Municipio de Corumbá Interessada: Câmara Municipal de Ladário Interessado: Conselho Municipal da Cidade de Ladário Interessado: Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Corumbá EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POPULAR - ATO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO - IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO -ALEGADAS IRREGULARIDADES DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SUSPENSÃO DO TRÂMITE DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO - LIMINAR INDEFERIDA - ART 300 CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO O art. 300, do CPC/2015, prevê que a tutela de urgência, espécie de tutela provisória (art. 294, CPC/15), será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou de risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza cautelar ou antecipada.

    Ausentes os requisitos autorizativos da tutela antecipada e sendo evidente a necessidade de prova dos fatos aduzidos, deve ser mantida a decisão de indeferimento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .

  • 21/11/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 16:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 07/11/2023 04:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405162-78.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Edward Figueiredo Cruz Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Advogada: Isabela Yule de Figueiredo (OAB: 27454/MS) Agravado: Município de Ladário Interessado: Iranil de Lima Soares Interessado: Municipio de Corumbá Interessada: Câmara Municipal de Ladário Interessado: Conselho Municipal da Cidade de Ladário Interessado: Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Corumbá Julgamento Virtual Iniciado

  • 06/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/07/2023 07:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/06/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:53

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/06/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405162-78.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edward Figueiredo Cruz Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Advogada: Isabela Yule de Figueiredo (OAB: 27454/MS) Agravado: Município de Ladário Interessado: Iranil de Lima Soares Interessado: Municipio de Corumbá Interessada: Câmara Municipal de Ladário Interessado: Conselho Municipal da Cidade de Ladário Interessado: Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Corumbá Ante a ausência dos requisitos autorizadores para o deferimento do efeito ativo pleiteado, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Na sequência, voltem-me conclusos.

    Intimem-se.

  • 18/04/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/04/2023 13:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/04/2023 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 12:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405162-78.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Agravante: Edward Figueiredo Cruz Advogado: Edward Figueiredo Cruz (OAB: 5375/MS) Advogada: Isabela Yule de Figueiredo (OAB: 27454/MS) Agravado: Município de Ladário Interessado: Iranil de Lima Soares Interessado: Municipio de Corumbá Interessada: Câmara Municipal de Ladário Interessado: Conselho Municipal da Cidade de Ladário Interessado: Conselho Municipal de Meio Ambiente da Cidade de Corumbá Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 17/04/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 10:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2023 10:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 10:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 17/04/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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