TJMS - 1405161-93.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/05/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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31/05/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2023 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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31/05/2023 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
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09/05/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405161-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Ana Cristina Benites Nunes Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravada: Andressa Benites Gama Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravado: Ana Paula Benites Gama Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - AMPLAMENTE DEMONSTRADO SER O SEGURADO PORTADOR DE DOENÇAS PREEXISTENTES À CONTRATAÇÃO DO SEGURO - FATO INCONTROVERSO E NÃO DISCUTIDO NOS AUTOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O Juiz é o destinatário da prova, devendo ele determinar ou deferir a produção das provas indispensáveis à formação do seu convencimento.
Sendo fato incontroverso a preexistência das doenças à contratação de seguro de vida, mostra-se dispensável a produção da prova pericial pleiteada.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
08/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
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08/05/2023 10:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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02/05/2023 17:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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02/05/2023 08:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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27/04/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/04/2023 18:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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25/04/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405161-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Ana Cristina Benites Nunes Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravada: Andressa Benites Gama Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravado: Ana Paula Benites Gama Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Deste modo, indefiro o efeito suspensivo pretendido, todavia, admito o processamento do recurso e recebo-o no efeito devolutivo.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015 -
24/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 16:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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20/04/2023 16:25
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/04/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:55
INCONSISTENTE
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405161-93.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Agravada: Ana Cristina Benites Nunes Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravada: Andressa Benites Gama Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Agravado: Ana Paula Benites Gama Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
17/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/04/2023 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/04/2023 10:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/04/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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