TJMS - 0136380-76.2007.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAKRO ATACADISTA S/A.

CNPJ: 47.427.653/0049-60

Advogados

WILIAN RUBIRA DE ASSIS

OAB: 6830/MS

CPF *66.***.*90-00

FERNANDO GOMES DE SOUZA AYRES

OAB: 151846/SP

CPF *55.***.*67-70

DEUSDEDITH FRANCISCO OLIVEIRA

PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI

OAB: 106769/SP

MARIO COMPARATO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 13:59

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 22:05

    Recebidos os autos

  • 15/09/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2024 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2024 15:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2024 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 10:25

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/06/2022 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 28/06/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 25/02/2022 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.

  • 21/02/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 20:40

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 16:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/02/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2021 14:45

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2021 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2021.

  • 29/09/2021 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2021 15:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 14:17

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2021 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/09/2021 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2021.

  • 13/09/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 17:09

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 15:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/07/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 14:51

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 18:08

    Homologada renúncia pelo autor

  • 01/07/2021 15:23

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/03/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 13:36

    Processo Desarquivado

  • 03/03/2021 13:35

    Juntada de Informações

  • 11/11/2020 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2019 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 18:35

    Arquivado Provisoramente

  • 15/10/2019 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2019 14:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2019.

  • 01/10/2019 22:35

    Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2019.

  • 01/10/2019 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2019 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 16:05

    Recebidos os autos

  • 17/09/2019 15:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/09/2019 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2019 15:44

    Processo Desarquivado

  • 24/03/2016 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2015 12:02

    Arquivado Provisoramente

  • 20/10/2015 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2015 12:14

    Arquivado Provisoramente

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 07/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 23/10/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2012 12:00

    Processo Reativado

  • 26/04/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 28/03/2012 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/11/2011 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2011 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2011 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2011 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2011 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 04/11/2011 12:00

    Processo Reativado

  • 28/09/2010 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 21/09/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/09/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/08/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/08/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2010 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2010 12:00

    Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2010.

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2010 12:00

    Processo Desarquivado

  • 27/05/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 27/05/2010 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2009 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 12/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 06/11/2009 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/11/2009 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/11/2008 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 04/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/07/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 15/07/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 15/07/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2008 12:00

    Realizado cálculo de custas

  • 29/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 19/05/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/05/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/05/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/04/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/04/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/03/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 14/03/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/03/2008 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 03/03/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2008 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 14/02/2008 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2008 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/12/2007 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/12/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/11/2007 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2007 12:00

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 19/10/2007 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/10/2007 12:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2007 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2007 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2007

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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