09/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Ciência às partes do retorno dos autos.
18/06/2024 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
18/06/2024 14:53

Transitado em Julgado em 18/06/2024
20/05/2024 12:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 407089/2024
20/05/2024 12:26

Protocolizada Petição 407089/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/05/2024
30/04/2024 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2024
29/04/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
26/04/2024 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2024
26/04/2024 19:40

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido
26/04/2024 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
26/04/2024 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
26/04/2024 12:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
26/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
21/02/2024 18:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
21/02/2024 18:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
20/02/2024 10:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 39/49 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
16/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0136380-76.2007.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Henrique Silva Brasil (OAB: 19858B/MS) Agravado: Makro Atacadista S/A Advogado: Pedro Guilherme Accorsi Lunardelli (OAB: 106769/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

- • Arquivo

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