14/09/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
14/09/2023 17:16

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 04:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814287-51.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margarete Vilhalba Centurion Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
11/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 16:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 21:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/06/2023 13:33

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/06/2023 15:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:19

INCONSISTENTE
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 14:33

Confirmada a intimação eletrônica
18/04/2023 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814287-51.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margarete Vilhalba Centurion Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
17/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:43

Conclusos para decisão
14/04/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:00

Distribuído por sorteio
14/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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