26/06/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:06

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 08:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 04:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803820-28.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geovanilza Anabel da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
01/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:23

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:26

Remetidos os Autos para destino.
12/02/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:05

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803820-28.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geovanilza Anabel da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 206, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:38

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:19

Decorrido prazo de parte
14/01/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 10:19

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803820-28.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geovanilza Anabel da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 198,199, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
20/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 11:59

Decorrido prazo de parte
29/08/2024 22:20

Recebidos os autos
29/08/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0803820-28.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Geovanilza Anabel da Silva - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/08/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 16:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
03/03/2024 01:50

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 12:38

Recebidos os autos
26/02/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:05

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 10:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2024 17:18

Recebidos os autos
21/02/2024 17:18

Decisão ou Despacho
31/10/2023 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 10:47

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/09/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 09:41

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 09:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2023 09:40

Evolução da Classe Processual
05/09/2023 13:54

Recebidos os autos
05/09/2023 13:54

Decisão ou Despacho
31/08/2023 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 02:50

Expedição de tipo de documento.
09/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 07:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/08/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:58

Transitado em Julgado em data
02/08/2023 17:35

Recebidos os autos
02/08/2023 17:35

Recebidos os autos
11/04/2023 10:40

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 10:40

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2023 10:40

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 08:19

Recebidos os autos
28/03/2023 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
03/03/2023 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
03/03/2023 09:17

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 00:20

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:22

Homologada a Transação
08/02/2023 14:22

Recebidos os autos
08/02/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
07/02/2023 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 12:31

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 11:05

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 03:40

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:50

Recebidos os autos
31/10/2022 20:50

Juntada de Petição de tipo
31/10/2022 00:18

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:24

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 13:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/10/2022 13:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 16:01

Homologada a Transação
20/10/2022 16:01

Recebidos os autos
20/10/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 22:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 15:31

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 14:29

Remetidos os Autos para destino.
11/08/2022 19:20

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 08:08

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2022 17:33

Recebidos os autos
30/06/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2022 17:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 06:35

Recebidos os autos
24/02/2022 06:35

Juntada de Petição de tipo
24/01/2022 01:06

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
13/01/2022 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2022 12:04

Recebidos os autos
13/01/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 17:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 16:59

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807904-57.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Gelson Pinto

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0807904-57.2021.8.12.0110

Gelson Pinto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Matheus da Silva Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0829134-94.2021.8.12.0001

Viacao Motta Limitada

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Antonio Cleto Gomes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2022 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0829134-94.2021.8.12.0001

Viacao Motta Limitada

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2021 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803820-28.2021.8.12.0008

Estado de Mato Grosso do Sul

Geovanilza Anabel da Silva

Advogado: Allan Vinicius da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2023 17:45

Exibir Processo