TJMS - 0807904-57.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
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06/06/2024 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
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13/05/2024 10:07
Ato ordinatório praticado
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11/05/2024 01:59
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2024 01:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 05:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807904-57.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gelson Pinto Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais.
Honorários de 10% sobre o valor da condenação e, se não houver, sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
29/04/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/04/2024 13:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/02/2024 12:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 10:43
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 10:57
Confirmada a intimação eletrônica
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18/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807904-57.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gelson Pinto Advogado: Matheus da Silva Queiroz (OAB: 387354/SP) Advogado: Fernanda Ferrari Pereira (OAB: 368586/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 16:43
Conclusos para decisão
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14/04/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 16:00
Distribuído por sorteio
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14/04/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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