TJMS - 0831436-04.2018.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 8ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 17:15
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2025 17:11
Realizado cálculo de custas
-
10/07/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2025 17:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/04/2025 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
15/11/2024 06:15
Arquivado Definitivamente
-
11/11/2024 21:24
Juntada de Petição de tipo
-
11/11/2024 21:24
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2024 07:21
Realizado cálculo de custas
-
08/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0831436-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Réu: SDB Comércio de Alimentos Ltda - Intimação da SDB Comércio de Alimentos Ltda, para recolhimento das custas/Taxa Judiciária da ação de conhecimento (50%), conforme decisão a fls. 532, no valor de R$ 2.578,09. no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa.
Guia a fls. 537/538. -
07/11/2024 20:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 13:26
Realizado cálculo de custas
-
06/11/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 03:00
Decorrido prazo de parte
-
01/10/2024 16:54
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS) Processo 0831436-04.2018.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Lucilene Camargo de Lima - Réu: SDB Comércio de Alimentos Ltda, Condomínio Norte Sul - 1.
Destaco que a dispensa de custas processuais prevista no § 3º do art. 90 do CPC somente se aplica "se a transação ocorrer antes da sentença", contudo, no caso em análise, a transação NÃO apenas ocorreu após a sentença, mas após o trânsito em julgado da sentença confirmada em 2ª instância, cujo acórdão foi expresso ao atribuir integralmente à parte ré as custas e despesas processuais (f. 444 e 510)!!! Por isso, a cláusula 7 do acordo (f. 500) deve ser considerada inexistente (inóqua), porque ao pretender impor à autora (vencedora da lide e beneficiária da justiça gratuita) o pagamento das custas processuais finais, as partes lesam não apenas a coisa julgada mas também o erário público! Assim, INDEFIRO o pedido da parte ré de cancelamento da guia (f. 531), devendo arcar com a integralidade das custas e despesas processuais como estabelecido no acórdão transitado em julgado. 2.
Cumpridas as determinações anteriores, arquivem-se os autos com as cautelas legais. -
10/09/2024 20:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/09/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 09:42
Recebidos os autos
-
19/08/2024 09:41
Outras Decisões
-
22/05/2024 16:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/05/2024 15:46
Processo Reativado
-
29/04/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
29/04/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 15:29
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
22/04/2024 15:27
Juntada de tipo de documento
-
11/04/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 12:47
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 10:11
Processo Reativado
-
11/04/2024 10:10
Realizado cálculo de custas
-
29/03/2024 09:27
Juntada de tipo de documento
-
25/03/2024 17:36
Arquivado Definitivamente
-
25/03/2024 17:35
Evolução da Classe Processual
-
25/03/2024 16:21
Transitado em Julgado em data
-
14/03/2024 08:17
Expedição de tipo de documento.
-
21/02/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/02/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:14
Recebidos os autos
-
07/02/2024 10:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/02/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 10:14
Homologada a Transação
-
02/02/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2024 08:30
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/02/2024 08:01
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2024 08:01
Realizado cálculo de custas
-
02/02/2024 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 10:18
Recebidos os autos
-
18/01/2024 10:18
Recebidos os autos
-
14/12/2023 12:00
Transitado em Julgado em data
-
13/04/2023 11:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/04/2023 11:51
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2023 11:51
Remetidos os Autos para destino.
-
13/04/2023 09:26
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2023 09:24
Decorrido prazo de parte
-
12/04/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/04/2023 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:55
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2023 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/02/2023 07:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2023 15:37
Recebidos os autos
-
15/02/2023 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 13:35
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2023 13:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/02/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:01
Recebidos os autos
-
06/02/2023 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/08/2022 08:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/07/2022 19:15
Juntada de Petição de tipo
-
15/07/2022 02:05
Decorrido prazo de parte
-
04/07/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2022 09:15
Juntada de Petição de tipo
-
22/06/2022 20:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2022 07:38
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
26/05/2022 01:13
Decorrido prazo de parte
-
05/05/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 18:15
de Instrução e Julgamento
-
04/05/2022 17:32
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2022 17:47
Juntada de Petição de tipo
-
03/05/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 17:15
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
20/04/2022 17:20
Juntada de tipo de documento
-
19/04/2022 13:00
Juntada de Petição de tipo
-
11/04/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 17:57
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 10:14
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 12:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/02/2022 12:24
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 20:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/11/2021 07:35
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 11:34
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 18:42
Expedição de tipo de documento.
-
03/09/2021 18:42
de Instrução e Julgamento
-
03/09/2021 10:46
Recebidos os autos
-
03/09/2021 10:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2021 10:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2021 11:11
Preliminar
-
26/03/2021 12:57
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2021 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2021 09:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2021 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2021 18:51
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
22/03/2021 16:32
Recebidos os autos
-
22/03/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2021 16:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/03/2021 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/03/2021 09:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2021 17:51
Juntada de Petição de tipo
-
17/03/2021 16:37
Juntada de Petição de tipo
-
28/02/2021 11:59
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2021 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 20:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2021 07:45
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 22:49
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
14/01/2021 02:29
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 17:01
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2020 17:01
Juntada de tipo de documento
-
12/11/2020 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 09:37
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2020 07:42
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2020 08:45
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2020 08:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 07:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 16:58
Juntada de Petição de tipo
-
10/11/2020 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2020 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2020 19:00
Juntada de Petição de tipo
-
13/10/2020 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2020 13:27
Expedição de tipo de documento.
-
08/10/2020 09:34
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2020 20:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/10/2020 16:30
Juntada de Petição de tipo
-
30/09/2020 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 07:50
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2020 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2020 10:34
Decorrido prazo de parte
-
28/09/2020 07:43
Juntada de tipo de documento
-
18/09/2020 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/09/2020 07:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 18:39
Recebidos os autos
-
09/09/2020 18:39
Juntada de Petição de tipo
-
04/09/2020 11:29
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2020 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2020 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2020 07:49
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2020 13:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/09/2020 13:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 13:37
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2020 10:15
Juntada de Petição de tipo
-
27/08/2020 17:00
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2020 15:16
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2020 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
21/08/2020 13:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2020 12:59
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:50
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 16:42
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2020 16:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2020 16:00
de Instrução e Julgamento
-
12/08/2020 13:10
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 23:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2020 07:37
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 18:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2020 17:56
Expedição de tipo de documento.
-
04/08/2020 18:12
Recebidos os autos
-
04/08/2020 18:12
Decisão ou Despacho
-
28/05/2020 02:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 21:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2020 21:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2020 11:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2020 10:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2020 10:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2019 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2019 22:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2019 08:07
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2019 11:40
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2019 18:46
Recebidos os autos
-
11/12/2019 16:41
Decisão ou Despacho
-
01/07/2019 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2019 01:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2019 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2019 11:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2019 09:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2019 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2019 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2019 10:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 07:09
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2019 17:17
Recebidos os autos
-
07/03/2019 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2019 22:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2019 22:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/02/2019 09:34
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 16:32
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2019 16:18
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 20:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/02/2019 10:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 11:42
Decorrido prazo de parte
-
05/02/2019 11:30
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2019 10:54
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 22:00
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2019 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
21/12/2018 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2018 16:42
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2018 13:14
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2018 14:27
Audiência tipo de audiência situação.
-
27/11/2018 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2018 09:24
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2018 07:29
Juntada de tipo de documento
-
17/11/2018 07:29
Juntada de tipo de documento
-
30/10/2018 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2018 16:13
Expedição de tipo de documento.
-
30/10/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2018 10:10
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 07:18
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2018 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
22/10/2018 13:50
de Instrução e Julgamento
-
22/10/2018 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2018 14:21
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2018 11:07
Recebidos os autos
-
19/10/2018 11:07
Decisão ou Despacho
-
18/10/2018 14:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/10/2018 15:33
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
17/10/2018 15:33
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2018
Ultima Atualização
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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