21/08/2025 04:50

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 04:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/08/2025 04:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 04:46

Prazo em Curso
28/07/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 07:20

Emissão da Relação
23/07/2025 18:14

Recebidos os autos
23/07/2025 14:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
05/07/2025 03:51

Expedição de tipo de documento.
26/06/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:48

Homologada a Transação
16/06/2025 17:48

Recebidos os autos
16/06/2025 17:48

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:18

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2025 15:27

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Michel Moreira de Mello Junior (OAB 15354/MS), Ticiano Victor Tissiani (OAB 22613/MS) Processo 0811671-05.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Altemar Boeira de Araujo - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição e dos documentos de fls. 132-149.
23/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:33

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 05:55

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 18:51

Recebidos os autos
28/01/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 11:11

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:51

Processo Reativado
26/11/2024 06:51

Juntada de tipo de documento
12/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:21

Recebidos os autos
11/03/2024 17:21

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:15

Processo Reativado
11/03/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 15:15

Processo Reativado
11/03/2024 14:54

Juntada de tipo de documento
07/03/2024 06:03

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 06:01

Transitado em Julgado em data
07/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Michel Moreira de Mello Junior (OAB 15354/MS), Ticiano Victor Tissiani (OAB 22613/MS) Processo 0811671-05.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Altemar Boeira de Araujo - Sentença: Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito por reconhecer a ocorrência de coisa julgada, na forma do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei n. 9.099/95).

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a). (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
22/01/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:51

Homologada a Transação
08/01/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/07/2023 18:56

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 04:47

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Michel Moreira de Mello Junior (OAB 15354/MS), Ticiano Victor Tissiani (OAB 22613/MS) Processo 0811671-05.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Altemar Boeira de Araujo - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
07/07/2023 06:51

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 08:02

Juntada de Petição de tipo
16/05/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:37

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ale Nasir Salum (OAB 14726/MS), Michel Moreira de Mello Junior (OAB 15354/MS), Ticiano Victor Tissiani (OAB 22613/MS) Processo 0811671-05.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Altemar Boeira de Araujo - Despacho: Intime-se a parte requerente para emendar a inicial conforme segue: i) juntar documentos pessoais; ii) juntar comprovante de residência atualizado; iii) tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".

Cite-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
17/04/2023 06:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 04:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:56

Recebidos os autos
11/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2023 12:45

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 12:49

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 12:49

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2023 12:49

Recebidos os autos
14/12/2022 07:19

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2022 16:57

Remetidos os Autos para destino.
14/11/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:09

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 19:21

Recebidos os autos
28/10/2022 19:20

Declarada incompetência
25/10/2022 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2022 10:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:50

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 16:50

Realizado cálculo de custas
24/10/2022 16:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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