TJMS - 1405013-82.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2023 16:41
Arquivado Definitivamente
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15/09/2023 16:39
Baixa Definitiva
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15/09/2023 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 11:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/09/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/09/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/09/2023 02:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 17:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:37
Recebidos os autos
-
22/08/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 15:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 03:28
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405013-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ivanir de Paula de Moraes Advogada: Aieska Cardoso Fonseca (OAB: 10902/MS) Advogada: Wanessa Rossati Spencer (OAB: 9472/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CARGO DE PROFESSOR - MUNICÍPIO DE PONTA PORÃ - ATRIBUIÇÃO DE NOTA ZERO EM PROVA DISCURSIVA - AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DO ATO OU ABUSO DO DIREITO POR PARTE DA AUTORIDADE COATORA - LIMINAR REVOGADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A Administração Pública, por meio de sua banca examinadora, é soberana nos critérios de correção de questões de concurso público, encontrando-se no âmbito da discricionariedade administrativa, desde que, conforme prevê a jurisprudência, não cometa ilegalidade nem escape dos limites balizados pelo edital.
No caso, a alegação da parte impetrante/agravante de ausência de fundamentação para atribuição de nota zero na prova discursiva não encontra guarida, uma vez, a princípio, não restou comprovada nenhuma ilegalidade/arbitrariedade no ato, mormente porque o edital previu que em caso de "fuga do tema" o candidato receberá nota zero.
Recurso desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. . -
18/08/2023 10:47
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 19:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/08/2023 10:58
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/08/2023 16:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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07/08/2023 15:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 15:05
Recebidos os autos
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07/08/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/08/2023 15:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 03:20
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405013-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ivanir de Paula de Moraes Advogada: Aieska Cardoso Fonseca (OAB: 10902/MS) Advogada: Wanessa Rossati Spencer (OAB: 9472/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal, com fulcro no art. 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil.
Comunique-se o juízo singular.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, II, c/c art. 219, ambos do CPC.
Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. -
18/05/2023 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
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18/05/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/05/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2023 11:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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03/05/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/05/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/04/2023 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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14/04/2023 00:51
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405013-82.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Ivanir de Paula de Moraes Advogada: Aieska Cardoso Fonseca (OAB: 10902/MS) Advogada: Wanessa Rossati Spencer (OAB: 9472/MS) Agravado: Município de Ponta Porã Proc.
Município: Ricardo Soares Sanches Dias (OAB: 11558/MS) Proc.
Município: Fernanda Maria Bosso Pinheiro (OAB: 11048/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 08:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/04/2023 08:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/04/2023 08:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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13/04/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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