16/05/2023 07:03

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 07:02

Baixa Definitiva
16/05/2023 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 14:20

Recebidos os autos
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/05/2023 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:35

Juntada de Certidão
09/05/2023 01:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405018-07.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Impetrado: Juizo de Direito da Vara Criminal de Amambai Paciente: Lucas Resende de Andrade Costa Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Interessada: Lara Elys Alves EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IMPOSSIBILIDADE - AÇÃO PENAL QUE SE ENCONTRA EM TRAMITAÇÃO INICIAL E REGULAR - PRESSUPOSTOS DA PRISÃO CAUTELAR PERMANECEM PRESENTES - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - DELITO GRAVE - AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL - ORDEM DENEGADA.

Para a decretação da prisão cautelar, exige-se a presença dos pressupostos e requisitos legais constantes do artigo 312 do Código de Processo Penal.

A ação penal encontra-se em tramitação inicial, de forma regular e efetiva.

As evidências da materialidade e autoria da conduta delituosa, que recaem sobre o paciente, bem como a presença e persistência dos motivos ensejadores da decretação da prisão preventiva, impedem sua revogação.

O periculum libertatis consiste, não só na gravidade do ato delituoso imputado ao paciente, mas também na possibilidade de eventual prática de novo ato delituoso, bem como a possibilidade de furtar-se a aplicação da lei penal.

A pretensão de obter sua liberdade, por meio deste habeas corpus no início da ação penal, mostra-se inoportuna e inadequada face a gravidade do delito praticado.

Com o parecer, conheço e denego a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
08/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 10:33

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
28/04/2023 08:32

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/04/2023 17:07

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:52

Recebidos os autos
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 14:20

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:06

Juntada de Informações
17/04/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 14:07

Expedição de Ofício.
14/04/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/04/2023 09:42

Não Concedida a Medida Liminar
14/04/2023 00:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:51

INCONSISTENTE
14/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405018-07.2023.8.12.0000 Comarca de Amambai - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Mateus Batista da Rocha Silva Impetrado: Juizo de Direito da Vara Criminal de Amambai Paciente: Lucas Resende de Andrade Costa Advogado: Mateus Batista da Rocha Silva (OAB: 27337/MS) Interessada: Lara Elys Alves Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 08:50

Conclusos para decisão
13/04/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 08:50

Distribuído por sorteio
13/04/2023 08:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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