29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 08:53

Baixa Definitiva
29/08/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 08:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/08/2023 08:24

INCONSISTENTE
23/08/2023 13:42

Baixa Definitiva
23/08/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:41

Recebidos os autos
23/06/2023 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 14:37

Recebidos os autos
31/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405062-26.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados EMENTA - HABEAS CORPUS - TRIPLO HOMICÍDIO TENTADO E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE QUE NENHUM DOS REGISTROS PODE SER UTILIZADO COMO MAUS ANTECEDENTES - DEMONSTRATIVO DA PERICULOSIDADE - SEGREGAÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA - INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO - ORDEM DENEGADA.

I.

Irreparável a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, diante da presença da condição de admissibilidade do inciso I do artigo 313 do CPP, dos pressupostos e do fundamento da prisão preventiva, o qual reside na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta da conduta, pois ao paciente é imputado tentativa tripla de homicídio com disparos de arma de fogo.

Há, ainda, risco real de reiteração delitiva, porquanto o paciente possui na certidão de antecedentes criminais diversos registros, especialmente pela imputação de lesão corporal e ameaça supostamente perpetrados no mesmo município.

II.

Para fins da análise dos requisitos da prisão preventiva, as ações penais em curso e inquéritos em andamento são circunstâncias capazes de demonstrar a periculosidade social, o risco à ordem pública, e podem ser usados para justificar o encarceramento cautelar. É também entendimento do Superior Tribunal de Justiça que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada.

III.

Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, haja vista que as circunstâncias aferidas no caso concreto demonstram que estas não seriam suficientes para a garantia da ordem pública, considerando-se, sobretudo, os indicativos de periculosidade do paciente e o risco de reiteração criminosa.

IV.

Ordem denegada.

Com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem.
02/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405062-26.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados P. 309: Considerando que o pedido de sustentação oral não foi previamente incluído em pauta de votação para esta data, entendo prudente, retira-lo de pauta, oportunizando a realização de sustentação oral na próxima sessão de julgamento. Às providências.

Intimem-se.
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405062-26.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Face ao exposto, deve-se indeferir o pleito liminar de concessão da ordem de habeas corpus.
17/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1405062-26.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Zaloar Murat Martins de Souza Impetrante: Vitor Henrique Betoni Garcia Impetrante: Camila Herédia Miotto Betoni Paciente: Emerson Gomes da Silva Advogado: Vítor Henrique Betoni Garcia (OAB: 15753/MS) Advogado: Camila Herédia Miotto Betoni (OAB: 16839/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
17/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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