TJMS - 1405055-34.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2023 07:28
Arquivado Definitivamente
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30/06/2023 07:26
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 09:03
Expedição de Ofício.
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29/06/2023 08:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/06/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:12
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405055-34.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Jefferson Fernando Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Giovani Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Jose Carlos Fassina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Ivanete Rigon Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Ricardo Hungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Agravado: Ilson Ungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - ARRENDAMENTO RURAL - POSSIBILIDADE DE PURGAR A MORA NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - DIREITO SUBJETIVO DO ARRENDATÁRIO.
O pedido de tutela de urgência para despejo por falta de pagamento em arrendamento rural demanda a integração do contraditório, mormente em razão do direito subjetivo do arrendatário de purgar a mora no prazo da contestação (parágrafo único do artigo 32 do Decreto n. 59.566/66).
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
31/05/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:38
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/05/2023 18:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 16:13
Conclusos para decisão
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17/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405055-34.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Jefferson Fernando Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Giovani Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Jose Carlos Fassina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Ivanete Rigon Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Ricardo Hungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Agravado: Ilson Ungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Conforme informado em contraminuta (fls. 211-217), os agravantes José Carlos Fascina e Ivanete Rigon Fascina não apresentaram o instrumento procuratório.
Assim, nos termos do artigo 76, § 2º, I, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, regularize a representação processual, sob pena de não conhecimento do recurso. -
09/05/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 18:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 17:49
Conclusos para decisão
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04/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2023 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 22:30
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405055-34.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Jefferson Fernando Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Giovani Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Jose Carlos Fassina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Ivanete Rigon Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Ricardo Hungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Agravado: Ilson Ungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento e atribuo-lhe efeito suspensivo apenas para possibilitar a purgação da mora no prazo da contestação, mantendo a decisão no que se refere a apreensão do produto.
Comunique-se.
Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso. -
19/04/2023 12:48
Juntada de Outros documentos
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19/04/2023 11:19
Expedição de Ofício.
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19/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 17:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 17:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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17/04/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 00:24
INCONSISTENTE
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405055-34.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Jefferson Fernando Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Giovani Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Jose Carlos Fassina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravante: Ivanete Rigon Fascina Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Agravado: Ricardo Hungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Agravado: Ilson Ungaro Advogado: Carlos Lomir Janes de Souza (OAB: 15365/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/04/2023 07:15
Realizado cálculo de custas
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14/04/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 17:35
Conclusos para decisão
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13/04/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 17:35
Distribuído por sorteio
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13/04/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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