TJMS - 1404962-71.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL MUSICO PEREIRA BARRETO

CNPJ: 23.853.255/0001-00

Advogados

BRUNO HENRIQUE GRALIKE TRIGO

OAB: 92915/PR

Polo Passivo

Partes

ADRIANA AUXILIADORA DE CAMPO

CPF *22.***.*70-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:26

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 16:26

    Baixa Definitiva

  • 25/09/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/06/2023 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 26/06/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 07:14

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404962-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Adriana Auxiliadora de Campo EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - MÉRITO - JUSTIÇA GRATUITA - CONDOMÍNIO - ENTE DESPERSONALIZADO - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DESCABIMENTO - DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    I - A concessão do benefício da justiça gratuita a ente despersonalizado depende de comprovação da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, não sendo presumível pelo simples fato de possuir diversos inadimplentes em seu quadro de condôminos.

    II - Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de assistência judiciária gratuita se ausentes os requisitos autorizadores da sua concessão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 26/05/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 15:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/05/2023 09:58

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/05/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404962-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Adriana Auxiliadora de Campo

    Vistos.

    Considerando-se o retorno do AR de f. 48, intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, requerer o que entender de direito, a fim de possibilitar o cumprimento do ato de intimação.

    Oportunamente, retornem conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 09/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 16:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/05/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404962-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Adriana Auxiliadora de Campo Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

    Comunique-se ao juiz da causa.

    Dispenso informações.

    Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 13/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 16:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/04/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 15:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/04/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/04/2023 14:42

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/04/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 01:14

    INCONSISTENTE

  • 13/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404962-71.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Marco André Nogueira Hanson Agravante: Condominio Residencial Músico Pereira Barreto Advogado: Bruno Henrique Gralike Trigo (OAB: 92915/PR) Agravada: Adriana Auxiliadora de Campo Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/04/2023 14:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2023 14:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 12/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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