19/09/2025 11:47

Documento Digitalizado
19/09/2025 11:47

Documento Digitalizado
16/09/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:48

Prazo em Curso
27/08/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 11:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/08/2025 17:59

Autos preparados para expedição
20/08/2025 14:33

Documento Digitalizado
08/08/2025 14:26

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:59

Prazo em Curso
07/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:15

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:15

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:15

Documento Digitalizado
07/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:40

Expedição de Certidão.
07/08/2025 08:31

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 17:29

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Aryell Vinicius Ferreira (OAB 17889/MS) Processo 0802244-19.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Benedito Leite Peralta - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
12/05/2025 16:19

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 19:29

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 09:57

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:48

Recebidos os autos
08/11/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:41

Recebidos os autos
05/11/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 01:39

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 21:20

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:19

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 17:37

Recebidos os autos
08/04/2024 17:37

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 04:26

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 09:03

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:32

Transitado em Julgado em data
27/11/2023 15:37

Recebidos os autos
27/11/2023 15:37

Recebidos os autos
22/03/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 14:12

Remetidos os Autos para destino.
09/03/2023 18:53

Recebidos os autos
09/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 18:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
11/01/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 02:08

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
10/11/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 17:13

Homologada a Transação
10/11/2022 14:17

Expedição de tipo de documento.
16/09/2022 13:12

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2022 17:33

Recebidos os autos
15/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 19:02

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 08:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 04:17

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 18:25

Recebidos os autos
25/08/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 18:24

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 02:50

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:01

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 05:54

Evolução da Classe Processual
02/08/2022 18:04

Recebidos os autos
02/08/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 16:46

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 10:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 10:40

Apensado ao processo numero do processo
16/05/2022 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 16:51

Juntada de Petição de tipo
25/04/2022 10:39

Ato ordinatório praticado
24/04/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
24/04/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
20/04/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 06:47

Transitado em Julgado em data
06/04/2022 15:24

Recebidos os autos
06/04/2022 15:24

Recebidos os autos
25/06/2021 23:43

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 23:43

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2021 23:35

Juntada de tipo de documento
12/06/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
18/05/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/05/2021 17:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2021 16:57

Expedição de tipo de documento.
11/05/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 16:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:07

Recebidos os autos
22/04/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2021 08:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2021 13:08

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2021 03:18

Expedição de tipo de documento.
01/02/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2021 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 10:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:20

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 10:19

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 10:17

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:11

Recebidos os autos
08/12/2020 11:11

Expedição de tipo de documento.
08/12/2020 11:10

Ato ordinatório praticado
08/12/2020 11:10

Homologada a Transação
04/12/2020 21:39

Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
02/12/2020 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2020 10:14

Ato ordinatório praticado
14/10/2020 07:16

Juntada de tipo de documento
05/10/2020 10:09

Juntada de tipo de documento
01/09/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 15:34

Expedição de tipo de documento.
27/08/2020 11:49

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2020 10:10

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 17:15

Decisão ou Despacho
18/08/2020 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2020 13:08

Juntada de Petição de tipo
17/08/2020 16:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2020 18:56

Remetidos os Autos para destino.
20/07/2020 14:07

Ordenada a entrega dos autos à parte
03/06/2020 21:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2020 12:24

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 06:20

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2020 11:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 16:32

Juntada de Petição de tipo
17/04/2020 00:37

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 22:39

Ato ordinatório praticado
27/03/2020 22:12

Processo Reativado
12/03/2020 16:47

Juntada de tipo de documento
12/03/2020 16:47

Juntada de tipo de documento
03/03/2020 12:17

Ato ordinatório praticado
02/03/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
02/03/2020 13:52

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2020 13:48

Tutela Provisória
20/02/2020 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2020 15:13

Juntada de tipo de documento
20/02/2020 15:12

Juntada de tipo de documento
12/02/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 17:54

Expedição de tipo de documento.
07/02/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 19:38

Ato ordinatório praticado
06/02/2020 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2020 17:08

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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