TJMS - 0814964-20.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

NAERCIO LINO SILVA

CPF *89.***.*31-49

FLAVIA CRISTIANA CUNHA DA ROSA

CPF *58.***.*90-30

Advogados

SERGIO MARCOS GARCIA

CPF *65.***.*27-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

FLAVIA CRISTIANA CUNHA DA ROSA

CPF *58.***.*90-30

Advogados

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA

OAB: 13669/MS

CPF *02.***.*54-73

SERGIO MARCOS GARCIA

CPF *65.***.*27-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Acórdão

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de Acórdão

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 06:24

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 06:07

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 15:18

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2023 15:17

    INCONSISTENTE

  • 16/10/2023 16:49

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814964-20.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Naércio Lino Silva Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Recorrente: Flavia Cristiana Cunha da Rosa Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, em relação ao Tema 777/STF, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por NAÉRCIO LINO SILVA, FLAVIA CRISTIANA CUNHA DA ROSA, e quanto aos arts. 37, § 6º, e 236, § 1º, da CF, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.

  • 26/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 07:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2023 05:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0814964-20.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Naércio Lino Silva Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Recorrente: Flavia Cristiana Cunha da Rosa Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) POSTO ISSO, em relação aos arts. 37, § 6º, e 236, § 1º, da CF (Tema 777/STF), com fundamento no art. 1.030, I, "a", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário interposto por NAÉRCIO LINO SILVA, FLAVIA CRISTIANA CUNHA DA ROSA, e quanto à Lei 8.935/94, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 14/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 18:18

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 16:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/09/2023 16:49

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 06/07/2023 08:50

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0814964-20.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Naércio Lino Silva Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Recorrente: Flavia Cristiana Cunha da Rosa Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 07:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 07:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814964-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Naércio Lino Silva Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Flavia Cristiana Cunha da Rosa Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) EMENTA - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM BASE EM DOCUMENTOS PESSOAIS FALSOS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - IRRELEVÂNCIA - FATO DE TERCEIRO, EXCLUDENTE DE NEXO CAUSAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0814964-20.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

    Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Naércio Lino Silva Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Apelado: Flavia Cristiana Cunha da Rosa Advogado: Sérgio Marcos Garcia (OAB: 15258/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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