TJMS - 0814964-20.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NAERCIO LINO SILVA

CPF *89.***.*31-49

FLAVIA CRISTIANA CUNHA DA ROSA

CPF *58.***.*90-30

Advogados

SERGIO MARCOS GARCIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANA DE ARRUDA CORTEZ

ELY AYACHE - TABELIAO TITULAR DO 3 SERVICO NOTARIAL DE CAMPO GRANDE

HELDSON ELIAS MARTINS

PC MAERCIO ALVES BARBOZA-DELEGADO DE POLICIA DA DEL ESP.DE ORDEM POL.E SOCIAL_DEOPS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/04/2024 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2024 11:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/01/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/11/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 09:30

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 19:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 19:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2023 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 07:15

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/02/2023 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 08:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 08:07

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2023 08:07

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Apelação

  • 30/01/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 23:05

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2022 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 08:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2022 08:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/12/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2022 20:45

    Conclusos para julgamento

  • 22/09/2022 22:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 22:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2022 03:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 22:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/08/2022 06:46

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/08/2022 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 17:50

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2022 15:28

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 17:37

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 17:30

    Juntada de Mandado

  • 18/07/2022 20:07

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 02/07/2022 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2022 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 14:40

    Realizado cálculo de custas

  • 23/06/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/06/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 17:50

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 03:10:00, 4ª Vara de Fazenda Pública e d.

  • 06/06/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 16:27

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2022 16:27

    Processo Desarquivado

  • 03/06/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2022 20:14

    Arquivado Provisoramente

  • 11/02/2022 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 07/02/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 17:45

    Realizado cálculo de custas

  • 26/01/2022 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 17:17

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 07:38

    Conclusos para despacho

  • 27/12/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2021.

  • 18/10/2021 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/10/2021 09:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/10/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 15:38

    Decisão ou Despacho

  • 21/09/2021 12:33

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 00:32

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 20:55

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 18:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/08/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 14:21

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 08/07/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2021.

  • 05/07/2021 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 18:55

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.

  • 21/05/2021 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2021 10:34

    Expedição de Carta.

  • 20/05/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2021 10:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/05/2021 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 15:32

    Determinada Requisição de Informações

  • 12/05/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 11/05/2021 16:37

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2021 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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