TJMS - 0809117-98.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 15:02
Arquivado Definitivamente
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09/01/2024 15:02
Transitado em Julgado em #{data}
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28/11/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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28/11/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809117-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. -
16/11/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 21:52
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 21:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/11/2023 21:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/11/2023 23:44
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 18:42
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2023 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 04:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/04/2023 04:05
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809117-98.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça Advogado: Ivan Gibim Lacerda (OAB: 5951/MS) Advogada: Rayane Lacerda (OAB: 28264/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 16:56
Conclusos para decisão
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11/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 15:40
Distribuído por sorteio
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11/04/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2023
Ultima Atualização
15/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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