18/09/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 15:45

Emissão da Relação
02/09/2025 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
01/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:02

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0809117-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/05/2025 17:37

Recebidos os autos
14/05/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:07

Recebidos os autos
02/12/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:27

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0809117-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/11/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
20/11/2024 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 16:54

Recebidos os autos
29/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2024 13:14

Recebidos os autos
21/08/2024 13:14

Outras Decisões
21/08/2024 09:27

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 16:54

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:56

Recebidos os autos
31/07/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 17:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 12:41

Recebidos os autos
23/07/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 19:06

Recebidos os autos
19/07/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2024 13:31

Recebidos os autos
08/07/2024 13:31

Determinada Requisição de Informações
05/07/2024 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rayane Lacerda (OAB 28264/MS) Processo 0809117-98.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cely Cristina Lourenço do Carmo Mendonça - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte exequente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório de f. 22/25, sob pena de preclusão.
26/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:24

Recebidos os autos
26/06/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 13:53

Recebidos os autos
20/06/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 03:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 13:23

Recebidos os autos
20/05/2024 13:23

Determinada Requisição de Informações
17/05/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2024 18:17

Evolução da Classe Processual
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 18:36

Recebidos os autos
30/04/2024 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2024 10:09

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 12:01

Recebidos os autos
22/04/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:51

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 20:35

Juntada de tipo de documento
29/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 01:44

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:22

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 11:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/01/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:18

Transitado em Julgado em data
09/01/2024 15:02

Recebidos os autos
09/01/2024 15:02

Recebidos os autos
05/04/2023 10:24

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 10:24

Remetidos os Autos para destino.
05/04/2023 10:24

Remetidos os Autos para destino.
23/03/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
14/03/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:41

Recebidos os autos
10/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2022 19:07

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
30/10/2022 01:55

Expedição de tipo de documento.
21/10/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 08:53

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:52

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 08:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 17:30

Homologada a Transação
05/10/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:13

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 05:23

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2022 15:03

Recebidos os autos
15/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 09:21

Juntada de Petição de tipo
24/05/2022 06:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 13:06

Recebidos os autos
23/05/2022 13:06

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:47

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 09:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/05/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 13:46

Homologada a Transação
11/05/2022 15:15

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 12:34

Remetidos os Autos para destino.
09/11/2021 16:43

Recebidos os autos
09/11/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 12:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2021 13:01

de Conciliação
28/10/2021 11:35

Juntada de Petição de tipo
21/10/2021 20:35

Juntada de Petição de tipo
30/06/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2021 00:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:27

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/06/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2021 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/05/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 12:13

Expedição de tipo de documento.
25/05/2021 12:05

de Instrução e Julgamento
24/05/2021 18:59

Preliminar
24/05/2021 17:47

Recebidos os autos
24/05/2021 17:47

Determinada Requisição de Informações
19/05/2021 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 22:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:29

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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