TJMS - 1404943-65.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2023 16:49
Arquivado Definitivamente
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28/06/2023 16:46
Baixa Definitiva
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28/06/2023 14:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/06/2023 14:28
Transitado em Julgado em #{data}
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31/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404943-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Agravado: Wilson Francisco Dourado EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - COMPRA E VENDA DE TERRENO - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA COMPELIR O RÉU A PAGAR O IPTU - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - NÃO APRESENTAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA DATA DO NEGÓCIO E OBRIGAÇÕES DAS PARTES - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
No caso em julgamento, em exame perfunctório da matéria posta em debate, próprio desta fase antecipatória, verifica-se que não foram preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, mormente o fumus boni juris, pois, não foi apresentado o contrato de compra e venda do imóvel, a fim de se analisar qual a data do negócio e quais as obrigações das partes foram avençadas, não servindo para tal desiderato a procuração pública.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/05/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 15:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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24/05/2023 14:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/05/2023 16:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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18/05/2023 16:19
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 07:59
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404943-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Agravado: Wilson Francisco Dourado
Vistos.
Intime-se a agravante para, em 5 (cinco) dias, manifestar sobre o aviso de recebimento de f. 39, onde consta a informação de que o agravado mudou-se. -
09/05/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 13:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/05/2023 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2023 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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08/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
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14/04/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 02:18
Ato ordinatório praticado
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14/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404943-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Agravado: Wilson Francisco Dourado A luz dessas considerações, indefiro o pedido de tutela de urgência, ante à ausência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado.
No mais, estando presentes os requisitos de admissibilidade e tendo em mente as peculiaridades apresentadas, recebo o presente recurso apenas no efeito devolutivo. 1.
Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). 2.
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC.
Intimem-se. -
13/04/2023 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
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13/04/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/04/2023 14:09
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/04/2023 00:39
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 00:39
INCONSISTENTE
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13/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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13/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404943-65.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Agravante: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Agravado: Wilson Francisco Dourado Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/04/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 08:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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12/04/2023 08:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 08:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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12/04/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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