14/12/2023 14:25

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:25

Baixa Definitiva
14/12/2023 14:24

Transitado em Julgado em #{data}
21/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 18:08

Recebidos os autos
21/11/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 18:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 17:21

Recebidos os autos
21/11/2023 17:20

Confirmada a intimação eletrônica
21/11/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 06:41

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINAR DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - AFASTADA POR DEPENDER DE ANÁLISE MERITÓRIA DOS DOCUMENTOS JÁ JUNTADOS COM A INICIAL - REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOTÉCNICO DA POLÍCIA MILITAR - ATO ILEGAL PELO FUNDAMENTO DE QUE O EXAME PSICOTÉCNICO FOI REALIZADO DE FORMA CONTRÁRIA ÀS PRÓPRIAS REGRAS DO EDITAL - ORDEM QUE DEVE SER DENEGADA, POIS HÁ IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM REALIZAR INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO CERTAME, NOS TERMOS EXPRESSOS DO ARTIGO 41, DA LEI N° 8.666/98, BEM COMO, POR NÃO COMPETIR AO JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA PARA REEXAMINAR O CONTEÚDO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS (TEMA Nº 485 DO STF) - ORDEM DENEGADA.

COM O PARECER.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos,.

POR UNANIMIDADE E COM O PARECER, REJEITARAM A PRELIMINAR E DENEGARAM A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 09:36

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
13/11/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/10/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/10/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 11:24

Inclusão em Pauta
13/09/2023 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 17:08

Recebidos os autos
12/09/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2023 17:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 10:36

Confirmada a intimação eletrônica
08/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:24

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:24

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2023 17:24

INCONSISTENTE
25/07/2023 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/07/2023 09:35

Recebidos os autos
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/07/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 17:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan LitisPas: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Chamo o feito à ordem, vez que consta na decisão interlocutória de fls. 118, a intimação da autoridade coatora para prestar informações, contudo, ocorreu a intimação somente do Estado de Mato Grosso do Sul, o que não ocorreu com os demais autoridades (Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul e Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan).

Sem adentrar na teoria da encampação entre os agentes do Estado (Comandante e Secretário), se mostra essencial a intimação por integrar o polo passivo autoridade coatora não integrante do poder público estadual (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN).

Diga-se ainda que, em relação ao pedido de gratuidade da justiça feito pelo impetrante, firmo convicção pela concessão diante da presença da hipossuficiência, nos termos exigidos pelo art. 98 do CPC, comprovada no holerite juntado às fls. 38, o qual aponta salário no valor líquido de R$ 767,29 (setecentos e sessenta e sete reais e vinte e nove centavos), no exercício de professor de ensino fundamental no COLEGIO FERNANDES E ARAUJO LTDA.

Isto posto, sejam intimadas a autoridade coatoras para prestar informações (Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul e Secretário de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul e Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan); Defiro a gratuidade da justiça ao Impetrante.

Após, vista à Procuradoria Geral de Justiça e, após, com ou sem parecer, à conclusão para ser pautado.

Publique-se e Intime-se.
12/07/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO AO DEFERIMENTO DA LIMINAR PARA PARTICIPAR DO CERTAME DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO, PELO FUNDAMENTO DE QUE O EXAME PSICOTÉCNICO FOI REALIZADO DE FORMA CONTRÁRIA ÀS PRÓPRIAS REGRAS DO EDITAL - INEXISTÊNCIA DE RELEVÂNCIA DO DIREITO PARA CONCESSÃO DA LIMINAR, COMO EXIGE O ART. 7º, III, DA LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA (LEI Nº 12.106), POIS HÁ IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM REALIZAR INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA DO CERTAME, NOS TERMOS EXPRESSOS DO ARTIGO 41, DA LEI N° 8.666/98, BEM COMO, POR NÃO COMPETIR AO JUDICIÁRIO SUBSTITUIR A BANCA EXAMINADORA PARA REEXAMINAR O CONTEÚDO DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS (TEMA Nº 485 DO STF) - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/07/2023 16:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 12:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 18:35

Recebidos os autos
05/07/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 18:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
30/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/06/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 15:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 15:05

Recebidos os autos
29/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 15:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 14:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
28/06/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 16:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/06/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 18:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/06/2023 12:47

Inclusão em Pauta
11/06/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e denego a concessão da tutela provisória de urgência.

Intime a autoridade coatora para prestar informações (art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009), bem como, se dê ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009) e, após o decurso do prazo para manifestações, encaminhem os autos para PGJ (art. 12, da Lei nº 12.016/2009).

Após, à conclusão para ser pautado para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.
25/05/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000/50000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 15:18

Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/04/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 1404921-07.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Impetrante: Clério Rodrigo Silva Leite Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 17:50

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
11/04/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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