19/12/2023 14:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/12/2023 08:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 20:51

Recebidos os autos
24/11/2023 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 20:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/11/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 08:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
22/11/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/11/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/11/2023 13:44

Inclusão em Pauta
28/10/2023 20:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 17:35

Recebidos os autos
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 01:40

INCONSISTENTE
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404919-37.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: M.

G.

T.

Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Embargado: Rodrigo Nassar Tebet Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Interessado: M.

P.

E.

Proc.

Just: Irma Vieira de Santana e Anzoategui (OAB: 1551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 11:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404919-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Rodrigo Nassar Tebet Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Agravada: M.

G.

T.

Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - DESOCUPAÇÃO, PELA RÉ, DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE RESIDE - ÚNICA MATÉRIA OBJETO DO RECURSO - OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DEVOLUTIVIDADE RESTRITA - INTERESSES DA FILHA DO CASAL PRESERVADOS - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO; NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.

I - O agravante se limita a pedir a desocupação, pela agravada, do imóvel ocupado por ela nesta capital, ao argumento de ser o titular do domínio, devendo o julgamento a ela limitar-se, em homenagem ao princípio da devolutividade restrita, segundo o qual não é dado ao juízo ad quem o conhecimento de matéria que não foi apreciada pelo juízo a quo.

II - Há de se imperar o princípio da livre manifestação de vontade.

Afinal, tinha a agravada, por documento, absoluto conhecimento da situação de sua união estável, no período de convivência, bem como o fato de que era de propriedade do agravante o imóvel situado no Alphaville, nesta capital; além disso, acabou a agravada tornando-se proprietária de apartamento no Condomínio do Edifício Mont Serrat, também nesta capital, bem mais próximo da escola onde está matriculada a filha do casal.

Logo, pela livre manifestação de vontade, deverá a agravada ocupar o imóvel do qual é legítima proprietária.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e em parte com o parecer, conheceram parcialmente do recurso e, nesta extensão, deram-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Relator.
07/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404919-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: R.

N.

T.

Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Agravada: M.

G.

T.

Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Reinclua-se o processo na pauta, se possível para o dia 15 de agosto próximo.
06/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404919-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: R.

N.

T.

Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Agravada: M.

G.

T.

Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Retire-se o feito da pauta.

Haja vista o interesse de criança na causa, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para o parecer.

Após, conclusos.
12/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404919-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: R.

N.

T.

Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Agravada: M.

G.

T.

Advogado: Alexandre Barros Padilhas (OAB: 8491/MS) Advogado: Rafael Fernandes Puga (OAB: 16397/MS) Sobre a petição e documentos de f. 246-264, manifeste-se a agravada, querendo, no prazo de 5 dias.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404919-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: R.

N.

T.

Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Agravada: M.

G.

T.

Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

Intime-se a agravada para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404919-37.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: R.

N.

T.

Advogado: Lucas Alves Nogueira (OAB: 22961/MS) Advogado: Tarcisio Vinagre Franjotti (OAB: 15453/MS) Advogado: Marcely Okidoi Franjotti (OAB: 17021/MS) Agravada: M.

G.

T.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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