07/07/2023 09:47

Arquivado Definitivamente
07/07/2023 09:45

Baixa Definitiva
07/07/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 12:31

Expedição de Ofício.
06/07/2023 12:24

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404917-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Educacional do Estado São Paulo - Iesp Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Embargada: Flavia Dias Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA - QUANTUM DEBEATUR - APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - - DECISÃO MANTIDA - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS COM OBJETIVO DE REDISCUTIR MATÉRIA - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES - EMBARGOS REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios.

Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022 do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado, e tal deve ser discutida na via adequada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
07/06/2023 10:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 14:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 07:58

Conclusos para decisão
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404917-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Educacional do Estado São Paulo - Iesp Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Embargada: Flavia Dias Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Vistos, etc.

Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Publique-se.

Intime-se.
26/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:01

INCONSISTENTE
19/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1404917-67.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Instituto Educacional do Estado São Paulo - Iesp Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Embargada: Flavia Dias Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:24

Conclusos para decisão
18/05/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404917-67.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Instituto Educacional do Estado São Paulo - Iesp Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Agravada: Flavia Dias Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO REJEITADA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO – AUSÊNCIA DE PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO – PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA - QUANTUM DEBEATUR – APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULOS ARITMÉTICOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Na alegação de excesso de execução, deve o executado, indicar imediatamente o valor que entende correto, apresentando demonstrativo detalhado e atualizado de seu débito, nos termos do disposto no artigo 525, §§ 4º e 5º do CPC, evitando-se, desta forma, a utilização da impugnação como meio protelação do pagamento do valor devido.

Assim, a impugnação que não preenche referidos requisitos deve ser rejeitada.

No caso, verificando que o crédito objeto da sentença deve ser apurado por mero cálculo aritmético, ônus do qual se desincumbiu a parte exequente, desnecessária a realização de perícia contábil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404917-67.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Instituto Educacional do Estado São Paulo - Iesp Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Agravada: Flavia Dias Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Portanto, pelas razões acima elencadas, indefiro o pedido efeito suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
13/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404917-67.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Instituto Educacional do Estado São Paulo - Iesp Advogada: Luciana Iamamura Gonzalez (OAB: 414422/SP) Advogado: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) Agravada: Flavia Dias Advogado: Carlos Valfrido Gonçalves (OAB: 16467/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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