15/06/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 12:17

Baixa Definitiva
15/06/2023 12:17

Transitado em Julgado em #{data}
06/06/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:05

Recebidos os autos
06/06/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 01:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1404905-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: R.

B.

C.

Advogado: Mohamed Ale Cristado Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Agravado: M.

P.

E.

Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - CASSAÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO HABEAS CORPUS - REJEITADA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO. 1. É admissível na jurisprudência desta Corte, bem como na dos Tribunais Superiores, a possibilidade de o relator julgar monocraticamente com a aplicação analógica do artigo 932, III, do Código de Processo Civil, com fulcro no artigo 3º do Código de Processo Penal. 2.

No presente caso, a decisão monocrática foi proferida diante de pedido inadmissível, considerando a ausência de respaldo material nos pleitos deduzidos no remédio constitucional.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 09:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/05/2023 14:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 16:22

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 19:05

Recebidos os autos
12/05/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1404905-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: R.

B.

C.

Advogado: Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Agravado: M.

P.

E.

Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS)

Vistos.

Com fundamento no art. 581 do RITJMS, intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para, querendo, manifestar-se, no prazo regimental.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Campo Grande - MS, 24 de abril de 2023.
25/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/04/2023 22:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:08

INCONSISTENTE
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1404905-53.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Agravante: R.

B.

C.

Advogado: Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Agravado: M.

P.

E.

Proc.

Just: Sérgio Fernando R.

Harfouche (OAB: 4795/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 11:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2023 11:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404905-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.

A.

C.

D.

Impetrante: S.

Y.

D.

Paciente: R.

B.

C.

Advogado: Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.

D. e F.

C. a M. da C. de C.

G.

Posto isso, por solução monocrática (art. 932, III, do CPC c/c art. 3º do CPP), não conheço do presente remédio constitucional.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se, com baixa.

Campo Grande - MS, 12/04/2023.
13/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404905-53.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: M.

A.

C.

D.

Impetrante: S.

Y.

D.

Paciente: R.

B.

C.

Advogado: Mohamed Ale Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Impetrado: J. de D. da 1 V. de V.

D. e F.

C. a M. da C. de C.

G.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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