TJMS - 0820578-06.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2024 20:50
Arquivado Definitivamente
-
25/06/2024 20:35
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 02:43
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820578-06.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilhermina Gomes dos Santos Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
06/06/2024 10:17
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 10:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 14:12
Baixa Definitiva
-
28/05/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:11
Recebidos os autos
-
05/02/2024 16:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 12:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820578-06.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilhermina Gomes dos Santos Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente por carta e com AR, no endereço declinado na inicial para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize a sua representação nos autos, sob pena de aplicação da sanção prevista no artigo 76, § 2º, do CPC, cujo teor deverá ser levado ao conhecimento da parte.
Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências. -
29/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:37
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2024 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.
-
29/01/2024 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2024 09:01
Negado seguimento a Recurso
-
17/01/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 14:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/01/2024 07:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 22:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 08:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 10:18
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/08/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 14:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 13:46
Juntada de Certidão
-
10/07/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0820578-06.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Guilhermina Gomes dos Santos Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/07/2023 11:48
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820578-06.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilhermina Gomes dos Santos Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por GUILHERMINA GOMES DOS SANTOS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
24/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0820578-06.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Guilhermina Gomes dos Santos Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820578-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Guilhermina Gomes dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RELAÇÃO JURÍDICA – COMPROVADA – MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – DEVIDA – MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Constituição Federal, Defesa do Consumidor e Instituições Financeiras: Os arts. 5º, inc.
XXXII, e 170, inc.
V, da Constituição Federal garantem a defesa do consumidor, nos termos da lei, especialmente nos termos previstos na Lei nº 8.070/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (STF: ADI nº 2.591) (STJ: Súmula nº 297).
Relação Jurídica: A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência des fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.
Especificamente no contrato de mútuo ou de empréstimo, a tradição da coisa mutuada é suficiente para se concluir pela existência da relação jurídica, cujos efeitos devem operar regulamente.
Litigância de Má-fé: A litigância de má-fé enseja a responsabilidade por perdas e danos daquele que, dolosamente, atue com malícia ou deslealdade processual, conforme os tipos do art. 80 do Código de Processo Civil.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0820578-06.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Guilhermina Gomes dos Santos Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.
Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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