07/07/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:19

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:18

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 12:15

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 12:07

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0818232-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thiago Jacques Dias - 1.

Com efeito, a despeito da manifestação retro da parte Exequente, anote-se que o pleito de cumprimento de pagar quantia quanto a alegada repetição de indébito de valores pagos a título de devolução de valores pagos de multa (R$ 2.992,53 - p. 124) sequer foi recebido - cf. se denota de despacho p. 131, em razão da inexistência de previsão no título judicial prolatado nestes autos de pp. 43/50 e 108/109 a dar azo a tal pretensão de cumprimento.

Logo sequer há que se falar em chamar o feito a ordem ou erro material constante da decisão retro, razão pela qual indefiro o pedido retro da parte exequente.

No mais, cumpra-se os demais termos da decisão retro, expedindo-se a respectiva requisição de pagamento como nela determinado.
17/03/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 19:17

Recebidos os autos
13/03/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 10:11

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:03

Decorrido prazo de parte
21/11/2024 12:42

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0818232-46.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Thiago Jacques Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 137, a seguir transcrito em sua parte final: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 1.000,00, atualizados até 01.12.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto aos honorários.

Assim, com o trânsito, expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Prazo 10 dias.
01/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 13:09

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 20:33

Recebidos os autos
28/10/2024 16:38

Decisão ou Despacho
02/09/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:59

Evolução da Classe Processual
04/03/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
04/03/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 18:55

Recebidos os autos
29/02/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 03:57

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:58

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 15:28

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 16:30

Recebidos os autos
10/11/2023 16:30

Recebidos os autos
22/03/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2023 18:20

Remetidos os Autos para destino.
01/02/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 11:29

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 11:04

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 06:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 19:13

Recebidos os autos
06/12/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 17:54

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 17:45

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 16:07

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 02:56

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 19:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 06:33

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 08:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:33

Expedição de tipo de documento.
01/11/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:32

Homologada a Transação
01/11/2022 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 15:45

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 19:29

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2022 07:05

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/12/2021 01:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
19/11/2021 17:42

Juntada de tipo de documento
08/11/2021 12:20

Juntada de Petição de tipo
28/10/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 18:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 12:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 19:11

Recebidos os autos
25/10/2021 19:11

Tutela Provisória
22/10/2021 14:41

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 16:53

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 16:18

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 16:17

Expedição de tipo de documento.
29/09/2021 19:02

Recebidos os autos
29/09/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2021 06:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 19:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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