10/11/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 16:27

Baixa Definitiva
10/11/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
03/10/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818232-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Thiago Jacques Dias Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
22/09/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:11

Embargos de Declaração Acolhidos
31/08/2023 12:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 18:27

Conclusos para decisão
23/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:26

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818232-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Thiago Jacques Dias Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Tratando-se de embargos de declaração, com pretensão de efeitos infringentes, intime-se o embargado para, querendo, no prazo legal, manifestar-se.

Cumpra-se.
04/08/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:08

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0818232-46.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Thiago Jacques Dias Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
30/06/2023 12:30

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818232-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Jacques Dias Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA ATACADA - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818232-46.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Thiago Jacques Dias Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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