19/01/2023 08:32

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 08:34

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2022 02:32

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Luciney Miceno Papa (OAB 11732/MS), Igor Maciel Antunes (OAB 74420/MG) Processo 0801662-63.2022.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Moisés dos Santos Ferreira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. - Intimação da sentença retro: DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, ante o reconhecimento de ofício da incompetência do Juizado Especial Cível para processar a demanda, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Juiz de Direito: Por regular, HOMOLOGO, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, a sentença proferida pela Juíza Leiga, sem, contudo, expressar qualquer juízo sobre o mérito da decisão (o que é de alçada desse auxiliar da justiça).

Decorrido o prazo recursal e cumpridas as determinações da sentença, arquivem-se os autos, observando as formalidades legais.
30/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:52

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:52

Recebidos os autos
29/11/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:52

Homologada a Transação
25/11/2022 03:38

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 15:43

Conclusos para julgamento
16/08/2022 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2022 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/08/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 16:18

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/06/2022 16:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/08/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/06/2022 15:35

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2022 08:06

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2022 17:05

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2022.
24/05/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 10:24

Expedição de Carta.
18/05/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2022 04:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
12/05/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2022.
12/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 18:27

Expedição de Carta.
27/04/2022 17:49

Recebidos os autos
27/04/2022 17:49

Concedida a Medida Liminar
20/04/2022 09:30

Conclusos para despacho
19/04/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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