TJMS - 0824369-44.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2023 08:15
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 08:15
Arquivado Definitivamente
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22/09/2023 08:15
Transitado em Julgado em #{data}
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30/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 12:17
Confirmada a intimação eletrônica
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21/08/2023 22:13
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 16:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 06:24
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824369-44.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Adãoeden Gomes Rodrigues Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
18/08/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 15:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/06/2023 18:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/04/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:08
INCONSISTENTE
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21/04/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824369-44.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Adãoeden Gomes Rodrigues Advogada: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB: 5738/MS) Advogada: Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB: 13975/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 15:53
Conclusos para decisão
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10/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:46
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 18:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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