TJMS - 0802047-93.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:18
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 17:16
Transitado em Julgado em #{data}
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21/06/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 09:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802047-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margarida Gomes Gonzaga Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - DIREITO À SAÚDE - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NECESSIDADE COMPROVADA - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO RE N.º 855.178 (TEMA 793) - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
15/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:32
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 15:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/06/2023 15:32
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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26/05/2023 10:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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05/05/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 13:45
Confirmada a intimação eletrônica
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14/04/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 06:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802047-93.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Margarida Gomes Gonzaga Advogado: Juvenal de Souza Neto (OAB: 17618/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 15:54
Conclusos para decisão
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10/04/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 14:46
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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22/03/2023 14:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
15/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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