22/08/2025 16:04

Certidão
22/08/2025 16:04

Recurso Eletrônico Baixado
22/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em "data"
24/07/2025 22:19

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/07/2025 21:32

Prazo em Curso
24/07/2025 14:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/07/2025 09:00

Certidão
24/07/2025 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 06:08

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 07:03

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/07/2025 13:58

Homologada a Desistência do Recurso
24/06/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 08:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 08:48

Confirmada
23/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/06/2025 03:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812690-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isaias Gonçalves de Lima Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Antes de deliberar a respeito, intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, querendo, manifestar-se sobre o teor da referida petição, no prazo legal.

Após, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento.
18/06/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:37

Expedição de "tipo de documento".
12/06/2025 18:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
12/06/2025 18:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/07/2023 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:55

Processo Reativado
30/06/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
30/06/2023 14:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 10:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/05/2023 01:34

Confirmada
16/05/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicação
03/05/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/04/2023 07:43

Confirmada
12/04/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812690-47.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Isaias Gonçalves de Lima Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:51

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 17:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
10/04/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:05

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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