27/09/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 06:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/09/2024 18:37

Expedição de Certidão.
17/09/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 17:15

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
05/09/2024 22:05

Recebidos os autos
05/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/09/2024 16:44

Recebidos os autos
02/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2024.
08/08/2024 02:37

Expedição de Certidão.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0802047-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Margarida Gomes Gonzaga - Despacho/decisão:

Vistos.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste contas detalhadas acerca da destinação dos valores depositados, sob pena de bloqueio por meio do Sisbajud.
07/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:52

Recebidos os autos
06/08/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 15:52

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:45

Expedição de Certidão.
29/07/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:50

Recebidos os autos
24/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:44

Recebidos os autos
22/07/2024 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 12:42

Expedição de Certidão.
18/07/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2024 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:57

Expedição de Ofício.
29/05/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:54

Expedição de Ofício.
19/04/2024 19:05

Recebidos os autos
19/04/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 00:31

Expedição de Certidão.
03/04/2024 12:38

Conclusos para despacho
03/04/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:00

Expedição de Certidão.
01/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 03:19

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 18:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:14

Recebidos os autos
11/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:38

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2024.
26/02/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 14:20

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:50

Recebidos os autos
07/02/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:01

Conclusos para despacho
31/01/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 13:57

Juntada de Mandado
24/01/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 03:59

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
08/01/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 15:47

Juntada de Mandado
01/12/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2023.
30/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0802047-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarida Gomes Gonzaga - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência da juntada de guia(s)/documento(s).
29/11/2023 17:40

Recebidos os autos
29/11/2023 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
28/11/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
28/11/2023 16:19

Expedição de Mandado.
28/11/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:54

Expedição de Certidão.
27/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/11/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 16:10

Recebidos os autos
27/11/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:23

Conclusos para despacho
21/11/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
17/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Juvenal de Sousa Neto (OAB 17618/MS) Processo 0802047-93.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Margarida Gomes Gonzaga - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para informar sobre o eventual cumprimento da obrigação pelo requerido.
16/11/2023 20:17

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:44

Recebidos os autos
09/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 13:43

Juntada de Mandado
26/09/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:37

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:29

Conclusos para despacho
08/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:29

Juntada de Mandado
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 07:41

Expedição de Mandado.
26/07/2023 07:41

Expedição de Mandado.
25/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 25/07/2023.
25/07/2023 13:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/07/2023 12:15

Recebidos os autos
25/07/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2023 00:44

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:08

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:51

Recebidos os autos
14/07/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:48

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:09

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/07/2023 09:52

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:02

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 09:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/07/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:18

Transitado em Julgado em #{data}
12/07/2023 17:18

Recebidos os autos
12/07/2023 17:18

Recebidos os autos
22/03/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/03/2023 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
09/03/2023 18:47

Recebidos os autos
09/03/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/02/2023 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/01/2023 01:36

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado
15/12/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.
14/12/2022 08:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:18

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:11

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2022 17:48

Expedição de Certidão.
08/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 17:48

Homologada a Transação
07/12/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 01:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2022 10:10

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.
10/08/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 05:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:55

Recebidos os autos
09/08/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:16

Conclusos para despacho
17/07/2022 01:54

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:25

Expedição de Certidão.
07/07/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:07

Recebidos os autos
06/07/2022 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 05:12

Expedição de Certidão.
04/07/2022 05:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 05:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/07/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.
01/07/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:14

Expedição de Certidão.
14/06/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:13

Homologada a Transação
10/06/2022 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2022 15:16

Recebidos os autos
16/05/2022 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 09:28

Conclusos para despacho
07/05/2022 01:40

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:06

Recebidos os autos
29/04/2022 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 07:30

Expedição de Certidão.
27/04/2022 07:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 06:24

Expedição de Certidão.
27/04/2022 06:24

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/04/2022 16:56

Recebidos os autos
26/04/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 15:10

Expedição de Certidão.
26/04/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 15:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2022 15:22

Juntada de Petição de Réplica
04/04/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 01/04/2022.
01/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
18/03/2022 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:23

Juntada de Mandado
03/03/2022 16:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 13:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 13:25

Juntada de Mandado
17/02/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 14:01

Expedição de Mandado.
09/02/2022 14:01

Expedição de Mandado.
09/02/2022 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 14:53

Recebidos os autos
08/02/2022 14:53

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2022 18:33

Conclusos para decisão
07/02/2022 18:00

Recebidos os autos
07/02/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 11:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/02/2022 11:49

Expedição de Certidão.
04/02/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 17:15

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Processo nº 0802316-75.2021.8.12.0011

Marta Milan Capato de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 10:15

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Processo nº 0802047-93.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Margarida Gomes Gonzaga

Advogado: Juvenal de Sousa Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:46

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