TJMS - 0800932-86.2021.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Cintia Xavier Letteriello

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS

CNPJ: 04.895.130/0001-90

WAYNE CAVALCANTI DE CARVALHO

CPF *96.***.*60-00

Advogados

CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR

OAB: 11937/MS

CPF *95.***.*82-91

Polo Passivo

Partes

AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGEMS

CNPJ: 04.895.130/0001-90

WAYNE CAVALCANTI DE CARVALHO

CPF *96.***.*60-00

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 08:28

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 08:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 01:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/11/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 16:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800932-86.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Wayne Cavalcanti de Carvalho Advogado: Caio Dalbert Cunha de Avellar (OAB: 11937/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 30/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 14:42

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 18/09/2023 16:17

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/09/2023 13:23

    INCONSISTENTE

  • 04/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 03:11

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 06:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800932-86.2021.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Embargante: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Felipe Marcelo Gimenez (OAB: 7580/MS) Embargado: Wayne Cavalcanti de Carvalho Advogado: Caio Dalbert Cunha de Avellar (OAB: 11937/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 18/08/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2023 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800932-86.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Wayne Cavalcanti de Carvalho Advogado: Caio Dalbert Cunha de Avellar (OAB: 11937/MS) Recorrido: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO - TRANSPORTE VIA APLICATIVO - PENALIZAÇÃO POR OFENSA AO ART. 126, IV, "A" DO DECRETO ESTADUAL N. 9.234/1998 - INAPLICABILIDADE DO NORMATIVO ESTADUAL - COMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA REGULAR O SERVIÇO DE TRANSPORTE PRIVADO REMUNERADO DE PASSAGEIROS - LEI MUNICIPAL Nº 2.654/2018 - ILEGALIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - RECURSO PROVIDO - SENTENÇA REFORMADA.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800932-86.2021.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Wayne Cavalcanti de Carvalho Advogado: Caio Dalbert Cunha de Avellar (OAB: 11937/MS) Recorrido: Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul - AGEMS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804613-65.2020.8.12.0019

Mateus Paulo Brites Nunes

Atlantico Fundo de Investimento em Direi...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/01/2021 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0802316-75.2021.8.12.0011

Estado de Mato Grosso do Sul

Marta Milan Capato de Oliveira

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0802316-75.2021.8.12.0011

Marta Milan Capato de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2021 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0802047-93.2022.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Margarida Gomes Gonzaga

Advogado: Juvenal de Sousa Neto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0802047-93.2022.8.12.0110

Margarida Gomes Gonzaga

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Juvenal de Sousa Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2022 11:25

Exibir Processo