19/01/2023 08:12

Arquivado Definitivamente
18/01/2023 08:24

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2022 02:28

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP) Processo 0005025-28.2021.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Comercial Importadora de Pneus Ltda (campneus) - Intimação da sentença retro: Dispositivo Ante o exposto, e sem maiores delongas, como requer a lei dos Juizados Especiais, acolho a preliminar de incompetência absoluta dos juizados especiais em razão da necessidade de perícia técnica para o fim de extinguir o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 3º e 51, II, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95, determino que se submeta esta à apreciação do Meritíssimo Juiz de Direito Supervisor deste Juizado Especial Cível para fins de homologação.
30/11/2022 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:59

Expedição de Certidão.
29/11/2022 18:59

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 18:59

Recebidos os autos
29/11/2022 18:59

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 18:59

Homologada a Transação
25/11/2022 03:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 17:32

Conclusos para julgamento
15/09/2022 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.
09/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:40

Expedição de Certidão.
08/09/2022 12:40

INCONSISTENTE
07/09/2022 08:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 16:32

Recebidos os autos
05/09/2022 16:32

Decisão ou Despacho
23/03/2022 18:41

Conclusos para despacho
25/02/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 16:00

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/02/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
24/02/2022 14:51

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 06:50

Ato ordinatório praticado
31/12/2021 19:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:14

Expedição de Carta.
10/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:35

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 17:35

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 17:35

Expedição de Certidão.
10/12/2021 15:09

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:32

Expedição de Certidão.
10/12/2021 14:32

INCONSISTENTE
10/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 14:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/02/2022 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
10/12/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2021

Ultima Atualização
19/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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