08/05/2024 12:23

Baixa Definitiva
08/05/2024 11:57

Transitado em Julgado em #{data}
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 02:10

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812967-63.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruno Henrique Gomes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - CONTRADIÇÃO - HONORÁRIOS - CONDENAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA - VALOR IRRISÓRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO - JUSTIÇA GRATUITA - RECOLHIMENTO SUSPENSO - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
10/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2024 15:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:32

Conclusos para decisão
13/09/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812967-63.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruno Henrique Gomes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Intime-se a parte embargada para, no prazo de cinco dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul.

I.-se.
05/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:10

INCONSISTENTE
02/09/2023 02:35

Confirmada a intimação eletrônica
02/09/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0812967-63.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Bruno Henrique Gomes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
21/08/2023 13:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812967-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Bruno Henrique Gomes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812967-63.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Bruno Henrique Gomes da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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