TJMS - 4000055-33.2023.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2023 07:10
Arquivado Definitivamente
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05/05/2023 07:10
Baixa Definitiva
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05/05/2023 07:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/05/2023 06:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/05/2023 06:36
Transitado em Julgado em #{data}
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13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/04/2023 10:36
Recebidos os autos
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13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2023 10:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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11/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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11/04/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 4000055-33.2023.8.12.9000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Agravante: R.
L.
Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza (OAB: 25344/MS) Agravada: I. de S.
L. (Representado(a) por sua Mãe) G.
A. de S.
Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme da Silva Neves Neto (OAB: 11484/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS - IMPOSSIBILIDADE - FIXAÇÃO DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694, §1º, DO CÓDIGO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
Para a fixação e/ou revisão do valor dos alimentos, impõe-se a análise do binômio necessidade do alimentado/possibilidade do alimentante, conforme artigo 1.694, § 1º, do CC.
Considerando que a alimentada é menor, em plena idade escolar, e diante da ausência de demonstração da impossibilidade de o genitor suportar o pagamento dos alimentos provisórios na forma fixada, deve ser mantida a decisão agravada.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer ministerial, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.. -
10/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:51
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 13:51
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/04/2023 15:43
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/04/2023 11:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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03/04/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2023 10:05
Recebidos os autos
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03/04/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/04/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 19:14
Ato ordinatório praticado
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28/02/2023 19:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
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28/02/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/02/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/02/2023 22:31
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 09:40
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 04:09
Ato ordinatório praticado
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07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/02/2023 16:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/02/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/02/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 08:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/02/2023 08:45
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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06/02/2023 01:42
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 01:42
INCONSISTENTE
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06/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/02/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 14:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/02/2023 14:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/02/2023 14:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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03/02/2023 14:08
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 12:06
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2023 12:04
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/02/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
05/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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