06/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 15:33

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:16

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801245-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexandra Carlos Maciel Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 19:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/09/2024 14:12

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 11:50

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 08:09

Processo Desarquivado
16/02/2024 18:00

Prejudicado o recurso
16/02/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:00

INCONSISTENTE
24/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/04/2023 01:35

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2023 01:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:26

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:15

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801245-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexandra Carlos Maciel Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
15/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
14/04/2023 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 02:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801245-95.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Alexandra Carlos Maciel Advogado: Iago Pablo dos Santos Brito (OAB: 21561/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:42

Conclusos para decisão
10/04/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 19:25

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:25

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 05:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 05:46

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 16:52

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:28

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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