20/07/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:40

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 08:35

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809726-85.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Manoel Messias Laranjeira de Brito Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - PRELIMINAR ARGUIDA DE OFÍCIO E ACOLHIDA.

Suscito de ofício e acolho preliminar de não conhecimento da remessa necessária, tendo em vista que a sentença lançada nos autos não está sujeita a este recurso, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC.

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INÍCIO APÓS CESSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nos termos da jurisprudência do STJ da legislação vigente o termo inicial da aposentadoria é a partir do dia seguinte à cessão do auxílio-doença. 2.

Recuso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária e negaram provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator.
31/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/05/2023 13:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 12:25

Conclusos para decisão
22/05/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809726-85.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Manoel Messias Laranjeira de Brito Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB)

Vistos.

Aguarde-se em Secretaria o decurso para eventual oposição das partes ao julgamento virtual.

Após, voltem conclusos os autos.
28/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
27/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/04/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 01:15

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809726-85.2019.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Dourados Apelante: Manoel Messias Laranjeira de Brito Advogado: Leonel José Freire (OAB: 13540/MS) Advogado: Mateus Freire Fontoura (OAB: 27161/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Orlando Luiz de Melo Neto (OAB: 15420/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:35

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:35

Distribuído por sorteio
10/04/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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