TJMS - 1404812-90.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

CELESTE ANDRADE TRINCHAO

CPF *34.***.*23-45

CELESTINA BENTA DE CARVALHO

CPF *93.***.*95-91

Advogados

PAULO JORGE ANDRADE TRINCHAO

OAB: 163465/SP

Polo Passivo

Partes

MAURO PEREIRA ALVES

CPF *03.***.*43-72

Advogados

WALDILON ALMEIDA PIRES MARTINS

OAB: 4496/MS

Terceiro

Partes

JOSE ALVES

CPF *41.***.*80-44

FAUSTINA PEREIRA ALVES

CPF *90.***.*84-49

DOMINEU FRANCO DE CARVALHO

CPF *22.***.*75-04

Advogados

ODAIR JOSE BORTOLOTI

OAB: 4174/MS

CPF *39.***.*98-68

JEAN PATRICK BORTOLOTI

OAB: 11309/MS

CPF *73.***.*25-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 15:09

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 18/01/2024 13:42

    INCONSISTENTE

  • 09/01/2024 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrente: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrido: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Diante da manifestação de fl. 67/69, em que a parte recorrente informa o desinteresse no processamento do feito, e considerando a outorga, a seu respectivo procurador, de poder específico para desistir (fl. 18 dos autos principais), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998, do Código de Processo Civil.

    Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem.

    Após, às baixas necessárias. Às providências.

  • 08/01/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 16:50

    Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.

  • 19/12/2023 15:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 15:02

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 19/12/2023 10:37

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 03:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrente: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrido: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

    Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

    Intimem-se.

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:16

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 11/12/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 10:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrente: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrido: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Destarte, intimem-se as partes recorrentes, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem que a justiça gratuita lhes foi concedida, e caso não tenha sido, que procedam ao recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC).

    Nesse caso, cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

    Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Acórdão

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Acórdão

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Acórdão

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Acórdão

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Acórdão

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 12:06

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 14:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 09:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/08/2023 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrente: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Recorrido: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelo STJ.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404812-90.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Embargado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404812-90.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DA FERRAMENTA "TEIMOSINHA" DO SISTEMA SISBAJud - PROVIDÊNCIA EXCEPCIONAL - EVIDENCIADA COOPERAÇÃO DO JUÍZO NO DESLINDE DO FEITO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Embora não haja necessidade de o credor esgotar as diligências na tentativa de localização do devedor e de seus bens, é necessário que demonstre mínimos esforços visando a satisfação de seu crédito.

    No caso, além de ter sido realizada recentemente referida busca, sem sucesso, os agravantes não demonstraram, através de indícios ou provas, que a situação econômica da parte executada se alterou, sendo descabido então a reiteração da busca no sistema bancário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404812-90.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Diante destas considerações, recebo o presente agravo de instrumento apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao agravo, no prazo legal, conforme dispõe o art. 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, inclusive quanto a eventual oposição ao julgamento virtual.

    Intime-se os terceiros interessados José Alves e Faustina Pereira Alves, para, querendo, apresentarem resposta ao presente recurso, no prazo legal (ar 1.019, II, do CPC), e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual.

    Comunique-se o Juízo de origem.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404812-90.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Celeste Andrade Trinchão Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravante: Celestina Benta de Carvalho Advogado: Paulo Jorge Andrade Trinchão (OAB: 163465/SP) Agravado: Mauro Pereira Alves Advogado: Waldilon Almeida Pires Martins (OAB: 4496/MS) Interessado: Jose Alves Interessada: Faustina Pereira Alves Interessado: Domineu Franco de Carvalho Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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