TJMS - 0825227-75.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:42
Prazo em Curso
-
09/09/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
09/09/2025 14:36
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:50
Documento Digitalizado
-
22/08/2025 17:50
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 19:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/08/2025 19:32
Documento Digitalizado
-
15/08/2025 19:32
Documento Digitalizado
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15/08/2025 19:32
Documento Digitalizado
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15/08/2025 19:32
Documento Digitalizado
-
24/07/2025 16:45
Expedição em análise para assinatura
-
24/07/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 18:22
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825227-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Corraleiro da Silva - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/04/2025 14:46
Recebidos os autos
-
24/04/2025 14:46
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 12:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/04/2025 12:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 20:35
Recebidos os autos
-
05/02/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2025 03:42
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 16:07
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0825227-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Corraleiro da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
24/01/2025 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/01/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 14:10
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2025 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
23/01/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:07
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:02
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 15:01
Decorrido prazo de parte
-
15/11/2024 10:50
Recebidos os autos
-
15/11/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2024 02:23
Expedição de tipo de documento.
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31/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0825227-75.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Corraleiro da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 390/391, a seguir transcrito em sua parte final: 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.419,45 quanto ao principal e R$ 641,95 quanto aos honorários de sucumbência, atualizados até 26.09.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 20% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
30/10/2024 21:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 12:50
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2024 12:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/10/2024 19:04
Recebidos os autos
-
24/10/2024 18:23
Decisão ou Despacho
-
01/03/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/03/2024 16:28
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 16:28
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/03/2024 16:27
Evolução da Classe Processual
-
22/02/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 14:39
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 07:17
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2024 07:17
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
30/01/2024 19:08
Recebidos os autos
-
30/01/2024 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 09:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2023 07:58
Processo Reativado
-
26/09/2023 20:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/09/2023 14:26
Arquivado Definitivamente
-
14/09/2023 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
14/09/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
-
23/08/2023 19:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 03:57
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 21:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/08/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2023 09:23
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 09:18
Transitado em Julgado em data
-
28/07/2023 10:23
Recebidos os autos
-
28/07/2023 10:23
Recebidos os autos
-
05/04/2023 08:28
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 08:28
Remetidos os Autos para destino.
-
05/04/2023 08:28
Remetidos os Autos para destino.
-
15/03/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 16:56
Recebidos os autos
-
06/03/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
-
06/03/2023 02:19
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/02/2023 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 09:02
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2023 09:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 18:59
Recebidos os autos
-
23/02/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 09:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/02/2023 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 16:07
Recebidos os autos
-
19/10/2022 08:31
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2022 19:35
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 19:00
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 21:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/10/2022 02:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 09:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 09:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2022 09:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/09/2022 19:11
Expedição de tipo de documento.
-
22/09/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 19:11
Homologada a Transação
-
22/09/2022 16:06
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2022 01:50
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 18:15
Remetidos os Autos para destino.
-
31/03/2022 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
21/03/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2022 13:05
Recebidos os autos
-
07/03/2022 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2022 02:50
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2022 12:08
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 11:06
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2022 11:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2022 19:04
Recebidos os autos
-
18/01/2022 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2022 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2021 10:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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