TJMS - 0823638-48.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA REGIONAL - MS

CNPJ: 11.238.262/0001-05

Advogados

MIRIAM DOS SANTOS OLIVEIRA NOGUEIRA

OAB: 23907/MS

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO DA SILVA BONILHA

CPF *83.***.*99-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 14:06

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 14:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 15:51

    Homologada a Transação

  • 25/08/2023 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 18:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/08/2023 16:40

    Juntada de Carta precatória

  • 28/07/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 18:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 17:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 18:20

    Juntada de Informações

  • 27/06/2023 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2023.

  • 26/06/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 20:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 16/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS) Processo 0823638-48.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra Regional - Ms - Intima-se do despacho de fl.96-97 e para apresentar endereço do executado: Vistos etc., Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

    A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

    Nesse sentido dispõe o artigo 249 do Atual Código de Processo Civil: Art. 249.

    A citação será feita por meio de oficial de justiça nas hipóteses previstas neste Código ou em lei, ou quando frustrada a citação pelo correio.

    Ainda que no novo Código de Processo Civil não conste vedação expressa de citação pelo correio nos processos de execução, fato é que as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

    O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

    Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

    Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória, razão pela qual indefiro o pedido de citação por correspondência e/ou por telefone.

    Dil.

    Legais.

  • 05/06/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.

  • 05/06/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 16:38

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Miriam dos Santos Oliveira Nogueira (OAB 23907/MS) Processo 0823638-48.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comunidade Evangelica Sara Nossa Terra Regional - Ms - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a Certidão de Juntada de Carta Precatória, solicitando o que de direito, sob pena de extinção do processo.

  • 10/04/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:14

    Juntada de Carta precatória

  • 16/03/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:37

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/01/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 19:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/01/2023 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 09:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/12/2022 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:16

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/11/2022 13:07

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2023 01:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 17/11/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:24

    Expedição de Carta.

  • 15/09/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 08:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/08/2022 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 21:21

    Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

  • 12/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 12:49

    Expedição de Carta.

  • 19/07/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 18:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/07/2022 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 06:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 19:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2022 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 18:05

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 15/06/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:51

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

  • 06/06/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 13:26

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 15:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 05:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 07/04/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 05/04/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 17:12

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 17:28

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/03/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2022 14:01

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2021 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 18:36

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2022 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 02/12/2021 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 13:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 02/12/2021 07:33

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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