03/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 12:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 23:06

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:49

INCONSISTENTE
05/11/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-45.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Franciele Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Ante o exposto, conhece-se e nega-se provimento ao presente recurso, para manter a sentença recorrida.

Publique-se.

Intimem-se.
04/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:50

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2024.
31/10/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 17:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
25/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-45.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Franciele Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogada: Natália Michelsen Pereira (OAB: 23302/MS) Advogado: Thiago Cardoso Ramos (OAB: 111602/PR) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Advogado: Rafael dos Santos Gomes (OAB: 28164/MS) Apelado: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Filinto Correa da Costa Junior (OAB: 11264/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:40

Conclusos para decisão
24/10/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 08:40

Distribuído por prevenção
24/10/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
10/07/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:45

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 11:44

Transitado em Julgado em #{data}
17/06/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-45.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelado: Franciele Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA PARTE AUTORA NOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO (R$ 10.000,00) - VALOR FIXADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Ainscriçãoindevidado nome do consumidor nos órgãosde proteção ao crédito caracteriza o dano moral in re ipsa.

O valor da indenização por dano moral deve ser razoável e proporcional ao poder econômico do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à função pedagógica da indenização, sem, também, se converter em fonte de enriquecimento sem causa da vítima, vindo esta a se beneficiar com o recebimento de importe superior ao que realmente lhe é devido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/05/2023 19:54

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802066-45.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Telefônica Brasil S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes (OAB: 24460A/MS) Apelado: Franciele Cavanha Advogada: Iolanda Michelsen Pereira (OAB: 22603/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 13:05

Distribuído por sorteio
10/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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